violência na escola artigos
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico de ...I - incitar qualquer forma de violência;. II - explorar o medo ou a superstição;. III - ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; ... se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo. § 1º Os Poderes Executivo, Legislativo ...I – mulheres vítimas de violência doméstica;. II – oriundos ou egressos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de ...ória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do ...II - violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ça Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e ...escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio ... descritos no caput dos referidos artigos a partir de 1º de janeiro de 2024. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento). 76. I - INTRODUÇÃO. ... da Educação Nacional", determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a ...ção alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.**. ...
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Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
..., constatou-se que a forma de violência que mais ocorre na escola é a agressão verbal e humilhações através de palavras pejorativas. Os ...Disponível em: http://www.laprev.ufscar.br/documentos/arquivos/artigos/2010- stelko-pereira-e-williams.pdf >. Acesso em: 19 fev. 2013. . ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
...violência apontada pela pesquisa como setorizada social e espacialmente. O método ...2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35064/espacos-urbanose-criminalidade Acesso em 17 de fevereiro de 2018. ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que o sofrimento e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, ... estão expressamente tipificados nos artigos 3º a 14 da Lei de Racismo, ao preverem “os ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de matricular os seus filhos numa escola oficial, educá-los formalmente em casa? ...Esses são os artigos da Constituição que tangenciam esta ..., discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ”. Também ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em jogo em consonância c om os artigos 1º, inciso I II, 3º, inciso IV , e ...ção conforme que configure violência à literalidade do texto legal e ao ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... verídicos que envolviam vítimas de violência contra a. mulher , objetos de farta ...Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação. Getúlio Vargas do Rio ...Eventuais livros, revistas, artigos escritos à época dos fatos. também poderão ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... a outra «o permita entrar em seu veícul o e saia do local de uma escola m ovimentada para ir para o estacion amento de um merca do, que norma ...Em seguida tra nscreve os artigos 5º e 7º da L ei Maria da Penha 41 41 Art. 5º da LMP . Para os ...
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Diversidade sexual e educação em ciências da natureza: contribuições do enpec nas últimas duas décadas
Este artigo tem como objetivo verificar o teor das pesquisas publicadas nas Atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) sobre diversidade sexual. Utilizou-se pesquisa bibliográfica como modalidade de composição do corpus e Análise Textual Discursiva. Foram categorizados 38 artigos de forma emergente e pode-se constatar o reconhecimento da violência contra pessoas...
. . Introdução . O Atlas da Violência relata que houve aproximadamente 65 mil ...escola (61%), no ambiente familiar (51%), na comunidade ... de estudo, e orientar na busca de dados e artigos (LIMA; MIOTO, 2007). Sendo assim, são exigidos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-se a constitucionalidade dos artigos 33, caput e §§ 1º e 2º, da Lei ...óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ...ção, e jamais pela força e pela violência, de onde se segue que todo homem deve gozar de ...
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Mediação Familiar na Violência Doméstica
Este trabalho apresenta o projeto de extensão na área da mediação familiar no âmbito da violência doméstica, desenvolvido na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em parceria com a Vara de Violência Doméstica do Foro Central de Porto Alegre do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo do projeto é realizar as mediações familiares na área...
...Escola Superior do Ministério Público (FMP), em parceria com a Vara de ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e ...ência sexual, que denuncia os fatos na escola e o professor que não encaminha a notícia ao ... como uma lei extravagante, pois possui artigos penais que deveriam existir apenas no Código ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
...-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), com base nos artigos . Direito, Estado e Sociedade n. 60 jan/jun 2022 . . Para ...No Brasil, o programa Escola Sem Partido, que inspirou vários protestos populares e projetos de lei ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Aos atos ilícitos reserva o disposto nos artigos seguintes. O indivíduo, na sua . . conduta ...Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma análise de Parecer do Ministério Público do Maranhão, Processo nº 11437-60.2015.8.100001, que, ao...
... Resumo : As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher ...-traumático – TEPT); ser vítima de violência na comunidade e na escola, transgredir normas e vivenciar violência no namoro (ABRANCHES; ASSIS, ... -
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
...-se a ré, seguindo-se o rito dos artigos 55 e seguintes da Lei de Drogas, até final ... de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ... os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... de Brasília, com pósdoutrado na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais- Paris. ... ainda em pauta é a que caracteriza a violência" dos jovens e adolescentes como uma forma de reaç\xC3"... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... pesquisa e para determinar o número de alunos matriculados em cada escola. Com base nos registros das escolas, a população em estudo foi composta ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019115-85.2017.8.19.0008 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9; 147 E 148, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE CÁRCERE PRIVADO; E 2) REDUÇÃO DAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE DISPARO
...APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9; 147 E 148, § 1º, TODOS. DO CÓDIGO ...DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A. MULHER, E DE ...do dolo (genérico – escola clássica) de restringir a liberdade,. ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., qualquer que seja a sua modalidade, de artigos importados do exterior, excetuando-se, para esse ...Escola Clássica, que se trata do: "poder da vontade, ou ... a Adultos e Idosos vítimas de violência; b) Atendimento a Crianças, Adolescentes e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo ... Penal na pós-graduação da Fundação Escola Superior do MPDFT; da pós-graduação do COGEAE ...