violação segredo crime

Processo Nº 2003.059.04055 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Terceira Camara Criminal, de 14 Outubro 2003

Recurso nº 2003.059.04055, Ponente Des. Valmir de Oliveira Silva

"Habeas Corpus". Inquerito. Apuracao de negligencia medica. Requisicao de prontuario. Recusa no fornecimento. Violacao de segredo profissional. Inocorrencia. Necessidade do ...... tratando de investigacao destinada a apuracao de crime, cuja acao penal e' publica incondicionada, ...

Acórdão Nº 70028661023 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Criminal, de 18 Junho 2009

Recurso nº 70028661023, Ponente Naele Ochoa Piazzeta

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. ...... Os elementos de convicção existentes no caderno processual demonstram, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de estupro. O acusado, valendo-se da condição ...

DOU. Diario Oficial da União, 04 Maio 1995

LEI ORDINÁRIA Nº 9034, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Utilização de Meios Operacionais para a Prevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas.

Lei Ordinária

... procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando. ...... 2º desta lei, ocorrendo possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Março 1967

DECRETO LEI Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social e da Outras Providencias.

Decreto Lei

...� 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967 os crimes contra a segurança nacional, a ordem política ...... capítulo ii Dos Crimes e das     Art. 5º Tentar, com ou ...... 9º Concertarem-se mais de 2 (duas) pessoas para a prática de qualquer dos crimes previstos nos artigos anteriores:     Pena ...

Revista Bonijuris - Núm. 536, Julho 2008

Código de processo penal - nova redação - apreciação de prova -ofendido - testemunha

... provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. § Io ...... do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos ...

Revista Bonijuris - Núm. 505, Dezembro 2005

Penal - Processo Penal

...Falta de individualização da conduta de cada denunciado não caracteriza inépcia da denúncia - crime societário - conduta dos administradores é ......Violação de sigilo profissional - art. 325/CP - ...