..., orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minor...
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INOCÊNCIA DA OFENDIDA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I - É induvidoso que, nos dias atuais, não se pode mais afirmar que uma jovem, na pré-adolescência, continue, como na década de 40, a ser uma insciente das coisas do sexo. Na atualidade, o sexo deixou de ser um tema proibido, para se situar em posição de destaque na família, onde é discutido livremente por causa de Aids, nas escolas, onde adquiriu o status de matéria curricular e nos meios de comunicação de massa, onde se tornou assunto corriqueiro. A quantidade de informações, de esclarecimentos, de ensinamentos sobre o sexo flui rapidamente e sem fronteiras, dando às pessoas, inclusive as menores de 14 anos de idade, uma visão teórica da vida sexual, possibilitando-a recha...
... de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta L...
Este artigo aponta a crescente demanda de situações que perpassam a questão de gênero no cotidiano de intervenção dos assistentes sociais; discute o descompasso entre o Serviço Social e os estudos feministas traçando um paralelo entre as trajetórias dos dois enfoques ao longo da história. Faz uma crítica ao submetimento da profissão às teorias androcêntricas que exerceram poder e dominação na produção de conhecimento. Sugere que as teorias feministas e os estudos de gênero constituem-se um aporte teóricometodológico significativo para o Serviço Social. Polemiza “como garantir igualdade com respeito às diferenças”, aponta as principais áreas críticas que impedem o desenvolvimento das mulheres e demarcam a desigualdade de gênero, e conclui que a adoção da perspectiva de gênero nas mediaçõ...
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONOTAÇÃO SEXUAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. LEI N.º 12.015/09. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. RETROATIVIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo - crescentemente fora de sua inspiração originária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição, devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coe...
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INOCÊNCIA DA OFENDIDA E DA VIOLÊNCIA REAL. ABSOLVIÇÃO. I - É induvidoso que, nos dias atuais, não se pode mais afirmar que uma jovem, na pré-adolescência, continue, como na década de 40, a ser uma insciente das coisas do sexo. Na atualidade, o sexo deixou de ser um tema proibido, para se situar em posição de destaque na família, onde é discutido livremente por causa de Aids, nas escolas, onde adquiriu o status de matéria curricular e nos meios de comunicação de massa, onde se tornou assunto corriqueiro. A quantidade de informações, de esclarecimentos, de ensinamentos sobre o sexo flui rapidamente e sem fronteiras, dando às pessoas, inclusive os menores de 14 anos de idade, uma visão teórica da vida sexual, possibili...
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o tema objeto de estudo do Biodireito. Os direitos sexuais englobam mais do que a forma como as pessoas se expressam sexualmente, envolvem também e principalmente a identidade de cada ser. Palavras-chave: direitos sexuais; direito humano. The questions involving the human sexuality, for a lot of reasons, has been little explored by jurists. The study excludes the sexual orientation...
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NÃO RECONHECIMENTO. JOVEM MADURA COM IDADE PRÓXIMA AO LIMITE LEGAL. É induvidoso que, nos dias atuais, não se pode mais afirmar que uma jovem, na pré-adolescência, continue, como na década de 40, a ser uma insciente das coisas do sexo. A quantidade de informações, de esclarecimentos, de ensinamentos sobre o sexo, dá às menores uma visão sobre a vida sexual e seus resultados. Estes fatos permitem que elas possam rechaçar as propostas feitas no sentido do relacionamento sexual, como se observa diariamente no manuseio de processos criminais pela prática de crimes contra os costumes. Tem-se a perfeita noção que crianças de oito, nove, dez anos etc., cientes do ¿mal¿, do ¿perigo¿, que é resulta o contato sexual, fogem das propostas dos adultos e só são atacadas ...
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NÃO RECONHECIMENTO. JOVEM MADURA COM IDADE PRÓXIMA AO LIMITE LEGAL. É induvidoso que, nos dias atuais, não se pode mais afirmar que uma jovem, na pré-adolescência, continue, como na década de 40, a ser uma insciente das coisas do sexo. A quantidade de informações, de esclarecimentos, de ensinamentos sobre o sexo, dá às menores uma visão sobre a vida sexual e seus resultados. Estes fatos permitem que elas possam rechaçar as propostas feitas no sentido do relacionamento sexual, como se observa diariamente no manuseio de processos criminais pela prática de crimes contra os costumes. Tem-se a perfeita noção que crianças de oito, nove, dez anos etc., cientes do ¿mal¿, do ¿perigo¿, que é resulta o contato sexual, fogem das propostas dos adultos e só são atacadas ...
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INOCÊNCIA DA OFENDIDA. ABSOLVIÇÃO. I - É induvidoso que, nos dias atuais, não se pode mais afirmar que uma jovem, na pré-adolescência, continue, como na década de 40, a ser uma insciente das coisas do sexo. Na atualidade, o sexo deixou de ser um tema proibido, para se situar em posição de destaque na família, onde é discutido livremente por causa de Aids, nas escolas, onde adquiriu o status de matéria curricular e nos meios de comunicação de massa, onde se tornou assunto corriqueiro. A quantidade de informações, de esclarecimentos, de ensinamentos sobre o sexo flui rapidamente e sem fronteiras, dando às pessoas, inclusive as menores de 14 anos de idade, uma visão teórica da vida sexual, possibilitando-a rechaçar as p...
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