virago 1100

• Acórdão nº 70012638268 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Junho de 2006

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. Não tendo o varão comprovado que o imóvel pretendido partilhar não lhe pertencia, deve ser determinada a sua partilha, visto que adquirido no período de convivência. Mesmo que o imóvel já tenha sido transferido, o varão deve ressarcir a virago, no valor que lhe cabia no bem. RECURSO DA DEMANDANTE PROVIDO. RECURSO DO DEMANDADO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70012638268, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 08/06/2006)

... um pequeno comércio na Rua Esparta, n.º 1100, em Quintão, em nome da autora. Referiu, ainda, q...

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