APELAÇÃO-CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. LESÕES LEVES. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENDIDO E DO MUNICÍPIO. REDUÇÃO. - Redução da verba indenizatória, levando em conta as condições econômicas e sociais do ofendido e do agressor, a gravidade potencial da falta cometida e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, segundo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, ainda, os parâmetros adotados por este Órgão Fracionário em situações análogas. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70020160958, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 08/11/2007)
... INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA YAMAHA VIRAGO 250, PLACA XV2505, PILOTADA PELO AUTOR. A m...
CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. MOTOCICLETA QUE PERMANECEU COM O VARÃO. MULTAS, IPVA E SEGURO OBRIGATÓRIO IMPAGOS. 1. É cabível a concessão de liminar de busca e apreensão quando fica comprovado que o bem está registrado em nome da virago e pertence ao casal, sendo fundado o receio de dano de difícil reparação, diante do não-pagamento das multas, imposto e seguro obrigatório pelo varão, que estava na posse do bem. 2. Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, é forçosa a concessão da medida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70022102735, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 20/02/2008)
... E APREENSÃO DA MOTOCICLETA TWISTER HONDA CBX 250, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR QUE LHE MOVE JAQUELI...Diz que a motocicleta Yamaha YBR não foi transferida sumariamente para o seu p...
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