Virtus probandi

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 4º Turma, 14 de Janeiro de 2003

Em face de ato único do empregador, a prescrição a ser aplicada é a quinquenal, posto que após a CF/88, a prescrição até então bienal passou a ser quinquenal, no curso do contrato. Mantida a decis

... labor extra, restando ausente, pois, o virtus probandi. Sustenta que inexistindo o controle de j...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 29 de Julho de 2010

Sem visar lucro, e instituída sem característica de instituição bancária ou financeira, a 'cooperativa de crédito' não pode ser instada ao cumprimento de normas estabelecidas em favor da categoria profissional dos bancários. Nessa linha a OJ 379, da Seção de Dissídios Individuais-1, do Col.TST. Apelo empresarial provido no ponto Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela autora; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as parcelas decorrentes da aplicação das normas inseridas nas convenções coletivas da categoria dos bancários, inclusive horas extras, bem ...

...�metros elevados ou inferiores, isto porque virtus in médio. `Para avaliar o dano moral', ressalta A...Ônus probandi da obreira, a teor do art. 818, da CLT, do qual n�...