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visao monocular stf
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397 documentos para visao monocular stf
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APELAÇÃO CÍVEL. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. VISÃO MONOCULAR. REEXAME NECESSÁRIO. 1. Nos termos do mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, obrigatório o reexame necessário preconizado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para a aplicação do referido dispositivo legal, a aferição se o valor conferido à causa ultrapassa 60 salários mínimos. 2. A competência para processar e julgar pedido relativo à concessão de benefício de natureza acidentária é da Justiça Estadual, a teor das Súmulas 501 do STF e 15 do STJ. 3. A concessão de benefíci...
... a atividade laboral, pois não mais possui visão binocular. Destacou seu baixo nível de escolarida...
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Para a negativa monocrática de seguimento do agravo de instrumento basta que a pretensão recursal esteja em confronto com jurisprudência dominante no Tribunal Superior, sendo desnecessária que seja ela pacífica (CPC, art. , caput). O candidato portador de visão monocular (ambliopia) tem direito a concorrer às vagas de concurso público reservadas aos deficientes físicos. Precedentes do STF e do STJ. Agravo interno da União a que se nega provimento.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
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MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA FÍSICA. SÚMULA 377/STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. A inclusão da visão monocular como deficiência física encontra-se pacificada desde a edição da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça. Confirma-se a sentença que concedeu a segurança e determinou a inclusão de candidato portador de visão monocular na relação dos aprovados portadores de deficiência física. Remessa oficial improvida.
