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• Visio Parts Ltda

• IOSP, 09 de Junho de 2011
• Empresarial

• nº 1146000005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). VALIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. NECESSIDADE. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. IMPROVIDO O APELO DO FIADOR/EMBARGANTE. Por expressa disposição legal, o contrato de locação é titulo executivo extrajudicial, não necessitando da assinatura de duas testemunhas, porquanto não se confunde com o documento particular, disciplinado no regramento geral do Código Civil.Tal regra geral do Código Civil não é condição de validade para esta espécie contratual, que tem regramento específico na Lei n° 8.245/91 2. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART....

...Inocorre a prefalada prescrição, visío que a ação de execução, cobrando os débitos l...

• Decisão Monocrática nº 2008/0267557-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 02 de Fevereiro de 2009

...AGRAVANTE : VISIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGA...

• Acordão nº 411 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009

Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limite Legal (Art. 81 da Lei 9.504/97) - Campanha de 2006 - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Medida Admissível Até a Consolidação do Pleito - Conclusão Confirmada Pela Regra do Art. 32 da Lei 9504/97 - e Intempestividade Reconhecida - Falta de Interesse de Agir - Falta de Condição da Ação Que Apresenta Aspecto Substancial - Inexigibilidade da Multa - Proibição de Participação de Licitações e de Contratar Com o Poder Público - Aplicação do Princípio da Proporcionalidade - Ressalva para Eventual Exame do Tema À Luz das Disposições da Lei 8429/92, Perante a Justiça Comum. Improcedência da Demanda.

...81 da Lei 9504/97 vigora e ?, como visio, mecanismo estabelecido para impedir o abuso * do ...

• Acórdãos nº 008993 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Dezembro de 2010

ROUBO QUALIFICADO - Réu que subtrai quantia em dinheiro e, logo após, emprega grave ameaça contra a vítima, utilizando-se de uma faca - Autoria e materialidade comprovadas por prova oral e documental - Falta de provas - Inocorrência - Testemunho policial válido - Palavra da vítima - Idoneidade - Reconhecimento do princípio da insignificância - Impossibilidade - Conduta grave - Impossibilidade de desclassificação para o crime de furto e reconhecimento da forma tentada - Comprovado o emprego de violência e consumação do delito com a posse mansa e pacífica da "res furtiva "ainda que por tempo exíguo - Penas e regime bem ajustados - Condenação mantida - Recurso improvido.

...�o há o que se falar em insignifícância, visío a gravidade da conduía abaladora da ordem jurídi...

• nº 66172-1/2008 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, 17 de Março de 2009

Apelação. Tempestividade. Prazo Interrompido Pela Oposição de Embargos contra a Sentença. Inventário Negativo. Homologação. Existência de Crédito Oriundo de Juros sobre Saldo da Urv. Liberação por Simples Alvará. única Beneficiária Perfeitamente Identificada. Possibilidade nos Próprios Autos do Inventário. Princípio da Economia Processsual. Recurso Provido. Cuida-se de Apelação contra Sentença que Homologou Inventário Negativo e Deixou de Autorizar a Expedição de Alvará para Levantamento de Quantia Deixada em Nome do de Cujus. Inicialmente Cumpre Destaca que o Recurso é Tempestivo, Pois Interposto Dentro do Prazo Legal, Considerando-se a Interrupção Havida Com a Interposição dos Declaratórios. No Mérito, a Inexistência de Bens à Inventariar Enseja a Figura do Inventário ...

... sobre a tempestividade da Apeiacao, visio qua equivocadamente entendida pela nobre jLiituiUo...

• Acórdãos nº 990103247582 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

Liminar. Possessória. Interdito proibitório. 1. O limite cognitivo do recurso dirigido contra liminar em demandas possessórias situa-se na averiguação dos requisitos legalmente exigidos para deferimento da tutela de urgência. 2. O magistrado goza de livre arbitrio na concessão ou denegação de medidas liminares somente se podendo alterar a decisão se constatada a existência de ilegalidade, abuso e dissociação com os fatos que lhe fundamentam. Recurso não provido.

... foi realizado de forma fraudulenta, visio ter sido firmado com data retroativa de modo a lhe...

• Processo nº 2004.001.14339 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Civel, 16 de Novembro de 2004

Responsabilidade Civil. Direitos autorais. Acao de indenizacao por perdas e danos proposta por dependencia `a Medida Cautelar, objetivando as empresas autoras a busca e apreensao e cessacao do uso de programas de computador - "softwares" - utilizados pelo DETRAN/RJ e de cujos direitos autorais sao titulares. Sentenca de procedencia parcial dos pedidos que se confirma por seus proprios e juridicos fundamentos e na esteira dos pareceres ministeriais exarados pelos representantes do Ministerio Publico que atuaram no feito, assinalando a comprovacao atraves de pericia e prova documental, da utilizacao indevida e em larga escala, dos referidos programas.

• Acórdão nº 70013455878 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 23 de Março de 2006

APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS E MINISTERIAL. ROUBOS MAJORADOS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REVISÃO DAS PENAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA MANTIDA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL QUANTO AO SEGUNDO FATO. CONSIDERAÇÃO DO PRIMEIRO FATO NA CONTINUIDADE DELITIVA COM AUMENTO DE 2/3. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70013455878, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 23/03/2006)

... foram presos assaltando uma mulher perto da Visio Clínica. (..). FABIANO, no procedimento administr...

• Acórdão nº 1.0024.04.324893-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2006

ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO - LAUDO DE PERÍCIA JUDICIAL - CONCLUSÃO ACERCA DA APTIDÃO MENTAL E PSÍQUICA DO CANDIDATO - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. O julgador não está obrigado a discorrer minuciosamente acerca de cada argumento da parte, bastando que conste da decisão os fundamentos suficientes a demonstrar as razões de seu convencimento, com base nos elementos dos autos. Outrossim, não está obrigado a estender sua fundamentação, em razão de pretensão da parte que opôs embargos de declaração se não restar presente qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. Estando devidamente fundamentada a sentença (artigo 93, IX, da CF/88), bem como não havendo qua...

..., flexibilidade comportamental), habilidades visio-construtiva e linguagem. Em relação à personali...