AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - VISTORIA A SER REALIZADA PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. No que diz respeito ao dano material, necessário é a comprovação do prejuízo efetivo pela vítima. Conforme vem se posicionado a melhor doutrina e jurisprudência, não é todo e qualquer aborrecimento e chateação que enseja dano moral. So...
...(S): LIBERTY SEGUROS S/A - 2º APELANTE(S): LINCES VISTORIA E SERVIÇOS LTDA - APELADO(A)(S): FERNAND...
VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXISTÊNCIA Comprovada, pelo reclamante, a prestação de serviços de forma subordinada, habitual, onerosa e pessoal, em atividade essencial ao ramo de negócio da empresa reclamada, não há como fugir ao reconhecimento do vínculo empregatício havido entre as partes, em consonância com art. 3° da CLT. REMUNERAÇÃO DO AUTOR. O volume de trabalho inferido da prova testemunhal somado à ajudas de custo fornecidas pelo empregador torna plausível o salário definido, pelo decisum, na condenação no valor de R$ 600,00. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Aplica-se o entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial n.º 211 da SDI-I. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não havendo proibição legal para condenação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho ...
... XAVIER contra HOLANDA SERVIÇOS LTDA (LINCES VISTORIAS), condenando a reclamada a pagar ao recl...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Danos morais - Pedido de abertura de inquérito policial, para apuração de fatos possivelmente delituosos - Exercício regular de direito - Improcedência bem decretada - Apelo improvido.
... PAULO EDUARDO LIMA POMPEO sendo apelado LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. . ACORDAM, em 8a Câma...
APELAÇÃO CÍVEL - Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Adulteração de chassi de veículo. Inexistência de provas cabíveis de que os réus contribuíram para a adulteração ou que não a relevaram. Sentença mantida. Apelação não provida.
...LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA . ELIO DE CASTRO FILHO ...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VISTORIA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO À REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR ABALOS MORAL E MATERIAL. CASO EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA PELO AUTOR, A QUEM COMPETIA, A TEOR DO DISPOSTO PELO ART. 333, I, DO CPC, A RELAÇÃO ENTRETIDA COM A PARTE DEMANDADA NO PERÍODO EM QUE PRETENDE SEJA REMUNERADO. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS QUE RESTAM PREJUDICADOS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70015437718, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 29/06/2006)
... na função de vistoriador para a empresa Linces - Unidade Franqueada, sendo que fazia vistorias em...
... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. RECORRIDO: JOSÉ TADEU...
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