vitamina b1

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  • EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. GIA. EXTRATO DE SOJA. BEBIDAS À BASE DE SOJA. LEITE DE SOJA. ALIMENTO. WAFER. WAFFLE. BISCOITO. ALÍQUOTA. 1. É fato notório que o extrato de soja ou as bebidas à base de soja têm função alimentar em razão dos seus nutrientes. Segundo dados Embrapa, "Cada 100 ml de extrato de soja ou "leite" contém 52 calorias, 2,5% de carboidratos, 3,4% de proteínas, 2,3% de lipídios, 40mg de cálcio, 105 mg de potássio e 1,2 mg de ferro, 40 mg de vitamina B1 e 120 mg de vitamina B2".Segue-se daí que por servirem tais produtos para a alimentação não podem ser considerados produtos supérfluos à luz da legislação do ICMS. Por isso, antes mesmo do advento da Lei nº 14.381, de 26 de dezembro de 2013, não poderiam ser enquadradas como bebidas para ficarem ...

  • CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. Descabe pretender falta de interesse de agir por não ter a parte autora efetuado pedido na via administrativa, pois não está o cidadão atrelado à referida via para ingresso em juízo, tendo em vista a existência de norma constitucional prevendo o livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF/88). GENÉRICO LAUDO MÉDICO. EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS REQUERIDOS E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. CONFIABILIDADE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. É manifesta a superioridade da prescrição passada pelo profissional médico que atende a parte autora, relativamente a genérico laudo médico elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde, restando superado debate em torno da eficácia dos fármacos Citoneurin...

    ... da eficácia dos fármacos Citoneurin (Vitamina B1 + B6 + B12) e Monocordil (Isossorbida), ou ...

  • Representação. Supostas Irregularidades em Pregão EletrÔnico. Conhecimento. Suspensão Cautelar Dos Efeitos da Ata de Registro de Preços. Determinação de Oitiva. Esclarecimentos Insuficientes para Elidir Irregularidades. Anulação de Ofício do Procedimento Licitatório. Prosseguimento do Exame de Mérito. Procedência da Representação. Revogação da Cautelar por Perda de Objeto. Cientificação das Irregularidades. Determinação. Arquivamento

    ... (cálcio), ácido ascórbico (vitamina C), niacinamida (niacina), ferro reduzido ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...es), alcoolismo, Beribéri (carência de vitamina B1), Deficiência de Vitamina B12 e Deficiência ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E FRALDAS GERIÁTRICAS. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196, CF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. INCLUSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE FÁRMACO. OFENSA AO ARTIGO 264, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DO NOME COMERCIAL DOS FÁRMACOS REQUERIDOS. MERA IRREGULARIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO FADEP PELO ESTADO. DESCABIMENTO. 1) O Estado do Rio Grande do Sul é parte legítima para figurar no pólo passivo em demanda em que alguém pleiteia o fornecimento de medicamentos e materiais de higiene, uma vez que há obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios. 2) Os serviços de saúde são de relevância pública e de respon...

    ...Salienta que os medicamentos BENERVA (Vitamina B1), DIUPRESS (Clortadolina + Cloridrato de ...

  • APELAÇÕES. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, EXAME OU PROCEDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENTES FEDERATIVOS. A Constituição prevê o dever de prestar os serviços de saúde de forma solidária aos entes federativos, de modo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exame ou procedimento. A divisão de competências no âmbito da gestão interna do Sistema Único de Saúde não é oponível ao particular. Precedentes do STJ. ACESSO À SAÚDE. PROTEÇÃO SUFICIENTE. O acesso à saúde é direito fundamental e as políticas públicas que o concretizam devem gerar proteção suficiente ao direito garantido, sendo passíveis de revisão judicial, sem que isso implique ofensa aos princípios da divisão de poderes, da re...

    ...e . Vitamina B1 1mg . à autora, que é portadora de . ...

  • APELAÇÕES. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, EXAME OU PROCEDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENTES FEDERATIVOS. A Constituição prevê o dever de prestar os serviços de saúde de forma solidária aos entes federativos, de modo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exame ou procedimento. A divisão de competências no âmbito da gestão interna do Sistema Único de Saúde não é oponível ao particular. Precedentes do STJ. ACESSO À SAÚDE. PROTEÇÃO SUFICIENTE. O acesso à saúde é direito fundamental e as políticas públicas que o concretizam devem gerar proteção suficiente ao direito garantido, sendo passíveis de revisão judicial, sem que isso implique ofensa aos princípios da divisão de poderes, da re...

    ...e . Vitamina B1 1mg . à autora, que é portadora de . ...

  • APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS. SAÚDE. TRATAMENTO. Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Compete ao Poder Público, independentemente da esfera institucional a que pertença, a responsabilidade de cuidar do sistema saúde posto à disposição da população, o que permite ao cidadão direcionar a busca por seus direitos a qualquer dos entes públicos. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência comum, em matéria administrativa, inexistindo a pretendida ordem na busca dos serviços e ações. Artigo 23, inciso II, da Constituição Federal. Responsabilidade solidária dos entes federativos no funcionamento do Sistema Único de Saúde. Precedentes do Egrégio Superior Tribun...

    ... do medicamento BENERVA 300MG (VITAMINA B1/TIAMINA), conforme suas respectivas ...

  • APELAÇÕES. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, EXAME OU PROCEDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENTES FEDERATIVOS. A Constituição prevê o dever de prestar os serviços de saúde de forma solidária aos entes federativos, de modo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exame ou procedimento. A divisão de competências no âmbito da gestão interna do Sistema Único de Saúde não é oponível ao particular. Precedentes do STJ. ACESSO À SAÚDE. PROTEÇÃO SUFICIENTE. O acesso à saúde é direito fundamental e as políticas públicas que o concretizam devem gerar proteção suficiente ao direito garantido, sendo passíveis de revisão judicial, sem que isso implique ofensa aos princípios da divisão de poderes, da re...

    ...e . Vitamina B1 1mg . à autora, que é portadora de . ...

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