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Viticultura
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322 documentos para Viticultura
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECADÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. PRAZO DECADENCIAL. A partir da data do laudo elaborado por engenheiro agrônomo restou evidenciado o defeito no produto - tubo viticultura - , iniciando-se a contagem do prazo decadencial de noventa dias, na forma do art. 26, II e §3º do Código de Defesa do Consumidor. A presente ação foi ajuizada quando já havia escoado o prazo decadencial, acima disposto, não merecendo reparos a sentença. Além disso, não há motivos para aplicar ao caso em tela o disposto no art. 27 da Lei nº 8.078/90, pois tal dispositivo legal incide apenas em se tratando de fato do produto, o que não é o caso dos autos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034039891, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justi...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECADÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. PRAZO DECADENCIAL. A partir da data do laudo elaborado por engenheiro agrônomo restou evidenciado o defeito no produto - tubo viticultura - , iniciando-se a contagem do prazo decadencial de noventa dias, na forma do art. 26, II e §3º do Código de Defesa do Consumidor. A presente ação foi ajuizada quando já havia escoado o prazo decadencial, acima disposto, não merecendo reparos a sentença. Além disso, não há motivos para aplicar ao caso em tela o disposto no art. 27 da Lei nº 8.078/90, pois tal dispositivo legal incide apenas em se tratando de fato do produto, o que não é o caso dos autos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034039891, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justi...
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A África do Sul consegue uma proeza em termos enológicos. Produz brancos com a sauvignon blanc, leves e frescos, assim como alguns chardonnay, com coloração dourada e encorpados. Entre os tintos, há desde ótimos pinot noir até robustos e escuros syrah. Espumantes também são produzidos com bom nível de qualidade. E é antiga a tradição na elaboração de fortificados - vem desde 1865, quando surgiu, através de Simon van der Stel, então governador do Cabo, a produção de um vinho doce na região de Constantia. Mesmo com tão variada gama de vinhos, duas cepas acabaram se transformando em símbolos da viticultura sul-africana: a chenin blanc, uva branca, ainda hoje a casta dominante, e a pinotage, variedade tinta criada em 1924 no país, a partir do cruzamento da pinot noir com a cinsault....
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Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007.
... atividades ligadas à Enologia e à Viticultura, observadas as disposições desta Lei. . . . Ar...
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... atividades ligadas à Enologia e à Viticultura, observadas as disposições desta Lei. ARTIGO 2. ...
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... XII - propor o zoneamento da viticultura no País e o controle do plantio e da multiplicaç...
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ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VINHO FORA DOS PADRÕES PARA EXAME ORGANOLÉPTICO (DEGUSTAÇÃO). COR E SABOR OXIDADOS. PRODUTORA LOCALIZADA EM CAXIAS DO SUL/RS. AMOSTRA PARA PERÍCIA COLETADA EM COMERCIALIZADORA SITUADA EM PORTO ALEGRE/RS. UNIDADE DE AMOSTRA NÃO ENTREGUE À PRODUTORA AUTUADA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 130 DO DECRETO N. .066/90. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 1º DA LEI 7.678/88, 2º E 155, I, DO DECRETO 99.066/90. SÚMULA 282/STF. Tratam os autos de ação processada sob o rito ordinário proposta por Irmãos Arbugeri Ltda. em desfavor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Serviço de Inspeção Vegetal, posteriormente redireciona...
...XII - propor o zoneamento da viticultura no País e o controle do plantio e da multiplicaç...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. CDC. Vícios do produto. Decadência do direito de reclamar: disciplina do art. 26 do CDC. Inviabilidade de incidência do art. 27 do CD C, pois a pretensão não diz com reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043399807, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2011)
... o defeito no produto - tubo viticultura -, iniciando-se a contagem do prazo decadencial de...
