Muitos estados que hoje defendem a garfada nas receitas do Rio e do Espírito Santo podem passar em breve de algozes a vítimas da re divisão das riquezas do petróleo.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. O alegado excesso de prazo não foi suscitado na instância originária, logo, não pode ser analisado por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. O decreto de prisão preventiva encontra respaldo na necessidade de se preservar a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo seu modus operandi, e pela periculosidade do Paciente, militar denunciado por determinar ...
... suposto desacato que teria sofrido das vítimas. 3.O inquérito policial e o procedimento investig... ao serem entregues aos seus algozes, traficantes armados; pactuou silêncio com os seu...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. O reconhecimento firme do acusado por duas vítimas determina a condenação, sobremodo quando flagrado o agente nas imediações do fato delituoso, ocasião na qual portava quantia compatível com a subtraída. De outra parte, a despeito da não-identificação por parte das vítimas, mostra-se viável a condenação do outro acusado quando revelam os elementos trazidos aos autos que um dos algozes permaneceu em veículo para dar guarida à fuga. PENA. MITIGAÇÃO. INVIABILIDADE. Inviável mitigação da reprimenda que figura adequada diante das balizadoras judiciais e das causas de aumento verificadas no caso. À unanimidade, negaram provimento aos apelos. (Apelação Crime Nº 70020112363, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...
APELAÇÃO-CRIME. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A existência do fato denunciado restou demonstrada por meio da comunicação de ocorrência policial e dos autos de apreensão e restituição, assim como pela prova oral colhida. Quanto à autoria, todavia, é obscura. Apenas duas testemunhas ouvidas apontam os acusados como autores dos crimes denunciados, alegando que estes teriam lhes confessado a prática criminosa, entretanto, suas versões, por si só, não têm o condão de sustentar um decreto condenatório, visto que ambas afirmaram não possuir boa relação com um dos réus ¿ motivo pelo qual não prestaram compromisso ao depor, o que foi confirmado pelos denunciad...
...Ademais, nem mesmo as vítimas do assalto foram capazes de distinguir seus algoze... assalto foram capazes de distinguir seus algozes. Jamilton Selau Lumertz assim se manifestou em sua...
... objetivos, ocultaram os cadáveres das vitimas, sendo certo que os indiciados ALESSANDRO RODRIGUE... a que foram submetidas por seus algozes, sob constante ameaça de arma de fogo, as vítima...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO. A existência do fato ficou demonstrada através dos boletins de ocorrência, autos de restituição, auto de apreensão e auto de avaliação indireta. A autoria restou evidenciada através dos reconhecimentos pessoais efetuados pelas vítimas na fase policial. Ainda que as vítimas não tenham reconhecido seus algozes na fase judicial, verifica-se que, mesmo transcorrido o período de três anos, conseguiram, detalhadamente, descrever os fatos, bem como ratificaram as declarações prestadas na delegacia. E o reconhecimento policial está em acordo com o restante da prova. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR. Em delitos de roubo, em regra praticados à revelia de testemunhas e contra pessoa desconhecida, a fim de que o...
APELAÇÃO-CRIME. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO POR FORÇA DE RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNICIAS QUANDO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. A retirada dos acusados da sala de audiências é procedimento autorizado pelo Código de Processo Penal (artigo 217) e está lastreado na necessidade de permitir às vítimas e testemunhas prestar depoimentos acerca do fato delituoso sem constrangimento e eventual temor de represália decorrentes justamente da presença dos réus no recinto referido, não havendo falar em nulidade do processo pela adoção desse procedimento. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. Tendo sido dois dos agentes identificados por uma das vítimas, a qual com eles manteve contato direto, send...
... MANTEVE CONTATO DIRETO, SENDO QUE UM DOS ALGOZES AINDA FOI APONTADO POR TESTEMUNHA QUE ACOMPANHOU O...
... a todo o momento ameaçava matar as vítimas. Após o assalto, os algozes colocaram a vítima e...
JÚRI - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO COM FURTO QUALIFICADO - MEIO CRUEL - QUANDO OCORRE - CRIME HEDIONDO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - PROGRESSÃO - CONCURSO MATERIAL DE DELITOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A qualificadora do meio cruel não se restringe ao crime praticado com os meios descritos no Código Penal, mas também quando a forma ou modo de execução denota que o agente quis deliberadamente submeter a vítima a sofrimentos físicos ou morais desnecessários para se alcançar a morte, ou agindo também de forma bárbara ou brutal, ou aumentando ou prolongando sadicamente o sofrimento antecedente da morte. Para que a decisão seja considerada manifestamente contrária à prova dos autos é necessário que seja escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto proba...
..., um machado e um facão, produziram nas vítimas ELY JACOMINI DOS SANTOS e MARIA ÍRIS VIANA, os fe..., quando as vítimas dormiam, estando os algozes com seu ânimo calmo e refletido. Por outro laudo,...
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE NO ATO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÉDITO QUE ENCONTRA APOIO EM OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. A alegada fragilidade do conjunto probatório, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais respo...
... pelo porteiro do condomínio, pelas vítimas Rubens Júnior, Sueli, Ricardo, Eduardo, Cláudia ... do temor das vítimas frente aos seus algozes, tornando-se compreensível e natural que evitem i...
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