O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
...I. O REGIME COLONIAL . 1.1. Justiça . 1.1.1. Estrutura Judi... É preciso assegurar aos beneficiados ou vítimas o acesso ao resultado da ação e, ainda, meios pa... e a sua eficácia na época ditatorial militar brasileira. Para os fins pretendidos, destacar-se-..., nos casos expressos em lei, para a repressão de crimes contra a segurança externa do país, ou...A ação civil pública refém do autoritarismo: a Medida Provisória r# 1.798-1, de 11 de feverei...
O artigo aborda a resistência empreendida pelo deputado João Mangabeira, após sua prisão em 1936, através da análise dos habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Federal e outros pronunciamentos feitos pelo político baiano denunciando ilegalidades praticadas pelo governo de Getúlio Vargas. Palavras-chave: História Social; História do Direito; Governo Getúlio Vargas. The article approaches the resistance undertaken by congressman João Mangabeira, after his prison in 1939, trough the analysis of the habeas-corpus petitioned to the Federal Supreme Court and other pronouncements done by the politician, denouncing irregularities practiced by the government of Getúlio Vargas. Keywords: Social History; Law History; Getúlio Vargas Government.
... como Deputado em 1936, contra o autoritarismo das instituições oficiais do Estado, antes mesmo... Ilusão , demonstra a intensidade da repressão desencadeada após a revolta de novembro de 1935, ... o Senador Abel Chermont, no Quartel do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Rio de Janeiro... assumida por Mangabeira, em defesa das vítimas do arbítrio policial, se por um lado despertou a ...
Para especialistas, as parcerias políticas de Assad e a localização geográfica da Síria tornam a reação do Ocidente à violência interna no país um dilema de peso para as potências ocidentais.
... tenham ultrapassado 1.200, um número de vítimas bem maior que em países como Egito e Tunísia. - ... europeus e americanos contam com o autoritarismo de Assad para manter tranquila a fronteira entre a... ameaças à estabilidade regional caso o regime de Damasco seja envolvido num confronto armado. Af...Quando se enfrenta uma repressão brutal, é importante ter posicionamento. A resolu...
Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
...Por um lado, a evolução do regime internacional de direitos humanos que, desde meado... internacional); a Convenção sobre a Repressão e Castigo do Crime de Apartheid (1973); a criaç..., programas de reparação às vítimas, lutas sociais pela memória e pelo castigo de tod...), "Derechos humanos, política y autoritarismo en el Cono Sur", in: W. Ansaldi (compilador): La ...
O artigo trata da importância do Ministério Público no combate à violência nos países latino-americanos. Inicia-se com um breve histórico da democracia, partindo da Grécia Antiga até as novas democracias latino-americanas. Destaca-se a postura dos cidadãos latino-americanos quanto à legitimidade e eficiência do instituto democrático como solucionador das desigualdades sociais e suas conseqüências. Feito isso, verificam-se dados relativos à violência, índices de criminalidade na América Latina, principais vítimas e a atuação da polícia em investigações criminais. Por fim, comenta-se a instituição do Ministério Público em toda América Latina, focando, preliminarmente, o estudo na evolução histórica da instituição no Brasil, e, por fim, as funções ministeriais em outros países latinos. Con...
... a democracia não pode ser tida como um regime, mas como muitos regimes, pois, em diferentes luga... a essas, épocas marcadas pelo autoritarismo dos regimes militares ditatoriais. Toda essa insta... que a violência resultante da repressão das condições essenciais da vida para todos os i...
Introdução. II. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. II.1. O conceito de segurança pública entre o combate e a prestação de serviço público. II. 2. A segurança como direito fundamental, o princípio republicano e a exigência de universalização. II.3. Lei e ordem pública. II.4. Limites e possibilidades do controle jurisdicional das políticas públicas de segurança. III. Classificação das atividades policiais e órgãos de execução das políticas de segurança pública. III.1. Classificação constitucional da atividade policial: polícia ostensiva, polícia de investigação, polícia judiciária, polícia de fronteiras, polícia marítima e polícia aeroportuária. III.2. Órgãos policiais estaduais: Polícia Civil e Polícia Militar. III.3. Órgãos policiais fed...
... de passados mais de 20 anos do fim do regime militar, as políticas de segurança pública aind..., a Polícia Federal concentra-se na repressão ao que opera através das fronteiras do País: o t... cultural adequado à emergência do autoritarismo. Não há dúvidas de que parte considerável da p... atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; realizar perícias, boletin...
Apresentação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1. Princípio da igualdade. 1.1. Igualdade formal e material. Igualdade na lei e perante a lei. 1.2. Fundamentos invocados para a desequiparação. 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como ent...
... uma proibição da extensão de tal regime jurídico às uniões homoafetivas?. c) inexistind...Ao comentar o episódio, o militar produziu uma frase antológica: "Deram-me uma meda...- e não o de rejeitar - aqueles que são vítimas de preconceito e intolerância. Não há consenso ... inimigo das minorias, protagonista da repressão e da imposição da moral dominante, como se fosse... uma forma de perfeccionismo ou autoritarismo moral 65 , próprio dos regimes totalitários, q...
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base na miscigenação racial e cultural e na negação de quistos raciais no país, fazendo com que os judeus se tornassem um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro.Palavras-chave: anti-semitismo, nacionalismo, racismo, intolerância, elites.
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecer a inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil. Palavras-Chaves: Constituição. di...
... e financeira, mas também política e militar, em um processo de causação circular, e estão e... guerra e, nessa direção, se "concebeu um regime jurídico próprio de tutela das minorias e dos re... das trevas, carregando consigo o autoritarismo e a antidemocracia em contra-via aos interesses po..., a contestação ao autoritarismo, a repressão, os graves conflitos ocasionados pela torpeza do c... palavras, asilados e refugiados são vítimas do abuso estatal ou das forças que impõem sua au...
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