vogal e consoante de ligacao

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3.626 documents for vogal e consoante de ligacao
  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ...Todas elas, caracterizadas pela ligação afetiva entre seus componentes, fazem jus ao ...Desª GUIOMAR TEODORO BORGES, e do Vogal, o E. Des. JOSÉ FERREIRA LEITE, negou provimento ..."Consoante se infere dos autos, a Corte de origem, quando do ...

  • ....     5º)As consoantes finais grafadas b, c, d, g e t mantêm-se, quer ...)Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/tônica, os ... que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENERGIA ELÉTRICA. CEEE-D. COMARCA DE PELOTAS. FORNECIMENTO CONDICIONADO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES. 1. Para que seja admissível a ação de massa, como é o caso, é preciso provar lesão de massa, quer dizer, não bastam um ou dois casos, ou alguns casos, sob pena de a demanda se transformar em instrumento de advocacia particular. 2. O fato de envolver relação de consumo com responsabilidade objetiva, quer dizer, inversão ope judici do ônus da prova, não quer dizer que se pode julgar contra a fornecedora sem prova alguma, carregando-lhe o ônus de fazer a chamada prova diabólica, isto é, prova negativa, se o direito invocado na inicial depende da demonstração de somatório de fatos, sob pena de se estar prestando jurisdição em abstrato em não em concret...

    ... de débito pendente para conseguir a ligação da energia elétrica; . (c). seja porque o ..., em desprover a apelação, vencido o vogal que a proveu. Custas na forma da lei. ... do feito, ou cópia da decisão, consoante depoimento de Sérgio José Abreu Neves. As ...

  • FALSA IDENTIDADE - DECLARAÇÃO QUANDO DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA - ART. 5º, II E LXIII, AMBOS DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - CONDENAÇÃO NESTE INSTÂNCIA. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade mesmo que tal declaração se faça quando de sua prisão como recurso de autodefesa, na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma fundamental, disposição que dá suporte legal à tipificação do art. 307 do Código Penal que veda a própria conduta. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO - AFERIÇÃO DA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA - IMPOSSIBILIDADE. Presentes que estejam as condições de primariedade...

    ... O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO DO VOGAL, VENCIDOS PARCIALMENTE O RELATOR E O REVISOR. ... e embalagens para acondicioná-las, consoante emerge do APFD de f. 08/12. O corréu, Jurcilei ... inquérito policial sobre a hipotética ligação do acusado, Edson Tibúrcio Delfino, não ...

  • ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSOS ESPECIAIS EM AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EX-GOVERNADOR CONFIGURADA. IMPUTAÇÃO DE ATO OMISSIVO. ART. 6º DA LEI 4.717/65. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Tratam os autos, na origem, de Ação Popular proposta por Carlos Alberto Cotta e outros contra MGI - Minas Gerais Participações S/A, Newton Cardoso, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, Rubens de Azevedo Campello e Biribeira Empreendimentos Ltda, objetivando anular o contrato que transferiu o controle acionário do Banco Agrimisa S/A da primeira empresa requerida para a segunda empresa, ao argumento de que a referida transação foi marcada por ilegalidade do ato jurídico, lesividade ao patrimônio do Estado de Minas Gerais e afronta à mora...

    ... embargos, vencido, em parte, o segundo vogal" (fls. 2129). Inconformado, Carlos Alberto Cotta ...Na hipótese dos autos, consoante explicitado na exposição acima, a Ação ...No caso, temos que a ligação entre um Governador e seus Secretários é de ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. Em relação ao acusado Plínio Teixeira Coelho, verifica-se não merecer ser conhecida a sua apelação, no que se refere ao postulado direito de apelar em liberdade, considerando que o egrégio S...

    ..., PLÍNIO, e CORACY, em nada provam sua ligação, pois referidas fotos não vieram acompanhadas de ... quanto aos registros telefônicos, consoante decisão na CR n° 7323/SI, DJ 26/09/1999. Esse ...VOTO-VOGAL. O DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ: Senhor ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO (VÍCIO DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA). DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. - O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Precedentes. - Está presente a legitimidade pas...

    ... único, do CDC, possui estreita ligação com o Princípio da Responsabilidade Objetiva, ...VOTO-VOGAL. EXMO. SR. MINISTRO RAUL ARAÚJO: Sr. Presidente, ... desta Corte Superior acerca do tema, consoante se depreende dos recentes precedentes:. ...

  • PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE "VENDOR". EXECUTORIEDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ESCRITURA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL. HIPOTECA. VINCULAÇÃO COM AS DÍVIDAS EXECUTADAS. RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. Não se conhece de recurso especial que objetiva afastar a executoriedade de contratos de "vendor" se o tribunal de origem, após analisar os termos e condições de cada um dos documentos que embasam a execução, inclusive as escrituras públicas de constituição de garantia real, entendeu presentes os requisitos exigidos pelo art. 585 CPC para considerá-los títulos executivos. Hipótese em que, para alterar esse entendimento, seria necessário reinterpretar cláusulas contratuais livremente pactuadas e promover nova apreciação...

    ... firmou-se a garantia hipotecária tem ligação direta com os contratos de financiamento ...Consoante se extrai da seqüência de negócios jurídicos ...VOTO-VOGAL. EXMO. SR. MINISTRO RAUL ARAÚJO: Sr. Presidente, ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. Em relação ao acusado Plínio Teixeira Coelho, verifica-se não merecer ser conhecida a sua apelação, no que se refere ao postulado direito de apelar em liberdade, considerando que o egrégio S...

    ..., PLÍNIO, e CORACY, em nada provam sua ligação, pois referidas fotos não vieram acompanhadas de ... quanto aos registros telefônicos, consoante decisão na CR n° 7323/SI, DJ 26/09/1999. Esse ...VOTO-VOGAL. O DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ: Senhor ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. Em relação ao acusado Plínio Teixeira Coelho, verifica-se não merecer ser conhecida a sua apelação, no que se refere ao postulado direito de apelar em liberdade, considerando que o egrégio S...

    ..., PLÍNIO, e CORACY, em nada provam sua ligação, pois referidas fotos não vieram acompanhadas de ... quanto aos registros telefônicos, consoante decisão na CR n° 7323/SI, DJ 26/09/1999. Esse ...VOTO-VOGAL. O DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ: Senhor ...

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