O Globo BRASÍLIA e RIO - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos.
Proposta não tem apoio do Executivo, que teme alta na informalidade BRASÍLIA e RIO O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos.
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE REFORMADOR. PROCESSO LEGISLATIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 04.06. ART. 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO, DURANTE A ATIVIDADE CONSTITUINTE DERIVADA, DA FIGURA DO CONTRATO DE EMPREGO PÚBLICO. INOVAÇÃO QUE NÃO OBTEVE A APROVAÇÃO DA MAIORIA DE TRÊS QUINTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUANDO DA APRECIAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) Nº 9. SUBSTITUIÇÃO, NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA LEVADA A SEGUNDO TURNO, DA REDAÇÃO ORIGINAL DO CAPUT DO ART. 39 PELO TEXTO INICIALMENTE PREVISTO PARA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO DISPOSITIVO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO. SUPRESSÃO, DO TEXTO CONSTITUCIONAL, DA EXPRESSA...
..., justificadamente, não participando da votação. Após o voto do Relator, indeferindo a medida cau...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO. PÓS-GRADUAÇÃO. QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS. APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE APENAS DO SEGUNDO TURNO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I - Afronta o princípio da razoabilidade a negativa da instituição de ensino em proceder à matrícula do estudante em curso de pós- graduação, em virtude da ausência de comprovante de votação do primeiro turno da eleição, quando resta comprovada a sua quitação relativa ao segundo turno da mesma eleição. II - Na espécie, deve ser preservada, ainda, a situação fática consolidada com o deferimento da liminar postulada nos autos, em 10/04/2007, assegurando a matrícula do impetrante no referido curso de pós- graduação, em nível de doutoramento. IV - Apelação e remessa o...
Mulher de Roriz treina intensamente para falar 'de coração' no segundo turno WESLIAN NO DIA da votação: depois de uma entrevista domingo, com respostas sopradas por Roriz, candidata recolheu-se Fábio Fabrini e Roberto Maltchik BRASÍLIA.
... IV - no encaminhamento de votação (arts. 346 e 348), uma só vez, por dez minutos;. ...s o encerramento da discussão, e, qualquer turno, exceto o suplementar, reunir em substitutivo inte... em Ordem do Dia, a juízo do Presidente, segundo sua antigüidade e importância, e, ressalvado o d...
Representação - Propaganda Eleitoral Pela "Internet" - Arquivamento Determinado Pelo Juízo "A Quo" - Encerramento das Eleições Que Não Arreda a Aplicação da Penalidade Eventualmente Cabível - Extinção do Feito Que, Desta Forma, Não Deve Subsistir - Possibilidade, no Entano, do Imediato Julgamento do Pedido, na Forma do Art. 515, § 3º, do Cpc - Improcedência da Representação Que Se Impõe - Candidatos Que Podem Manter Página na "Internet", Com a Terminação Can.Br, Como Mecanismo de Propaganda Eleitoral, Até a Votação em Primeiro ou Segundo Turno - Não Configuração, Nesse Passo, da Ilicitude Alardeada na Petição Inicial - Aplicação, na Espécie, do Art. 78 da Resolução Tse Nº 21.610/04 - Recurso Provido para o Fim de Afastar a Extinção do Feito e Julgar Improcedente a Representação....
Marina surpreende, tira votos da petista e ajuda tucano a garantir novo round DILMA ROUSSEFF (acima), que votou pela manhã em Porto Alegre, disputará o segundo turno com o tucano José Serra (abaixo, durante sua votação, com o vice Indio da Costa, do DEM), resultado que surpreendeu o Palácio do Planalto.
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO. REQUISITO OBJETIVO PARA O CARGO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. DETRAN. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL. DESATENDIMENTO. Tendo o edital exigido como requisito objetivo para inscrição a juntada de comprovante de votação da última eleição (dos dois turnos, quando for o caso) ou certidão equivalente do órgão oficial, descabe a juntada de requerimento de justificativa eleitoral em relação ao segundo turno, no qual consta, especificamente que "não vale como certidão de quitação eleitoral". Previsão de pena de eliminação do candidato da seleção, no caso de não ser apresentada a documentação de acordo com o exigido no Edital. Impossível o abrandamento de requisito objetivo previsto no edital sob pena de violação ao princípio da igualdade. APELO DESPROVIDO. (Apelaçã...
Marina subiu, tirou votos da petista e ajudou tucano a garantir novo round DILMA ROUSSEFF (acima), que votou pela manhã em Porto Alegre, disputará o segundo turno com o tucano José Serra (abaixo, durante sua votação, com o vice Indio da Costa, do DEM), resultado que surpreendeu o Palácio do Planalto.
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