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Voto das mulheres na vLex Brasil.
"Voto das mulheres" em Jurisprudência
Recurso nº 2007.055.00047, Ponente Des. Gilmar Augusto Teixeira
... O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher somente é competente para julgamento das condutas contra a mulher baseadas no gênero e ......o de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, ratificada pelo Brasil, sem reservas, pelo ...
Recurso nº 70016284044, Ponente Sylvio Baptista Neto
... No caso, a ação dos apelantes, conforme reconhecido na sentença e no voto vencido, consistia em receber o lucro das ...... Absolvição decretada por maioria de votos.
DECISÃO: Apelos defensivos providos, por ...
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"Voto das mulheres" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 09 Março 2005
Decreto
...390 DE 8 DE MARÇO DE 2005
Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e ......o,
DECRETA:
1º Fica aprovado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, em consonância com os objetivos ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 20 Março 2008
Legislativo
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"Voto das mulheres" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009
... Direitos públicos subjetivos das mulheres e a concretização das políticas ...
Revista Bonijuris - Núm. 498, Maio 2005
... da Presidência da República;
) Ministério das Relações Exteriores;
c) Ministério da ......;
) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;
n) Instituto ...
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