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REFORMA POLÍTICA: Envio ao Congresso de proposta de reforma política, com a adoção do voto distrital misto e financiamento público de campanhas.
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Dividida em 13 pontos, terceira versão de plataforma de governo de Dilma não trata de aborto e controle da mídia
... do PV negociam para que Marina declare seu voto em Dilma, ou que os verdes fiquem neutros no segun...PT só não quer discutir voto distrital misto com o PV. Do documento do PV, Dutra afirmou ...
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REGIME JURÍDICO DIVERSO. ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Cuida-se de conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, decorrente da greve deflagrada pelos servidores do Município de Paulínia, formada, em sua quase totalidade (76%) de servidores estatutários, e o restante de celetistas.
A Constituição Federal de 1988 prevê o regime jurídico único para os servidores públicos, nos termos dos arts. 39 e seguintes.
Contudo, não é novidade que a grande maioria dos entes federativos ainda hoje possuem um regime misto, formado por servidores estatutários e celetistas.
Neste sentido, também não é novidade que as greves...
... ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Herman...a Estadual Paulista da 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia, Comarca de Campinas⁄SP, 428.01.201...
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Dividido em 13 pontos, terceira versão de plafaforma de governo de Dilma não trata de aborto e controle da mídia
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Colocação do tema. 2. Níveis de racionalidade argumentativa no processo legislativo. 3. Abordagem contemporânea do republicanismo. 4. Espaço público e contestabilidade. 5. Conclusões. Referências Bibliográficas:
...; ou, ainda, um sistema de alistamento e voto obrigatórios para garantir um espectro maior de r..., cláusula de barreira, voto distrital misto, fidelidade partidária etc. Para além das ...
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Mesmo que não tenha nenhuma segunda intenção - e tudo indica que tenha - a proposta do deputado petista Henrique Fontana (RS) para a reforma eleitoral parece ser, no mínimo, uma tentativa de agradar à s várias correntes em que o tema divide o Congresso, tornando mais distorcido ainda nosso sistema eleitoral.
... poderoso, que inviabilizou a aprovação do voto em lista fechada: a de que o eleitor não terá o ... houve propostas de fazer um "distritão" misto, que seria um jeitinho brasileiro de fazer o voto distrital misto sem o problema de dividir o país em distrit...
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Neste primeiro ano de governo, o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) nunca despachou individualmente com a presidente Dilma.
...Os eleitores teriam de escolher entre o voto distrital, o distritão, o voto distrital misto, a...
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'Não se faz oposição, trabalho político', diz ex-governador de SP
..., Serra propós que o partido se concentre no voto distrital puro para 2012 e distrital misto para as...
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Tucanos e petistas vão tentar ressuscitar propostas derrotadas
... a proposta de instituir o sistema distrital misto para deputado - a comissão aprovou o voto e...
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A coluna de ontem sobre os próximos passos necessários para a consolidação da retomada, pelo poder público, dos territórios anteriormente ocupados pelo tráfico de drogas - que com a tomada da Rocinha ganhou ainda mais relevância - levou a que vários leitores enviassem seus comentários.
... uma reforma política que venha a adotar o voto distrital, quer misto ou não, se não mexermos co...