'Não se faz oposição, trabalho político', diz ex-governador de SP
..., Serra propós que o partido se concentre no voto distrital puro para 2012 e distrital misto para as...
Mesmo que não tenha nenhuma segunda intenção - e tudo indica que tenha - a proposta do deputado petista Henrique Fontana (RS) para a reforma eleitoral parece ser, no mínimo, uma tentativa de agradar à s várias correntes em que o tema divide o Congresso, tornando mais distorcido ainda nosso sistema eleitoral.
... poderoso, que inviabilizou a aprovação do voto em lista fechada: a de que o eleitor não terá o ... houve propostas de fazer um "distritão" misto, que seria um jeitinho brasileiro de fazer o voto distrital misto sem o problema de dividir o país em distrittos. A adoção do voto distrital, puro ou misto, parece ser a melhor tentativa para barat...
Evidenciado controle de jornada através de rotas preestabelecidas, e comparecimento diário à sede da empresa, inclusive ao final do expediente para fins de prestação de contas, é de ser afastada a tese de labor externo, porquanto não configurada, na hipótese, a incompatibilidade de que trata o inciso I do art. 62 consolidado. Apelo patronal improvido, no aspecto Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: 1) reduzir a jornada arbitrada ao diapasão de 6:00 às 21:00, na mesma freqüência determinada, 2) excluir da condenação as horas de intervalo intrajornada e 3) excluir da condenação a determinação de devolução dos descontos havidos por diferenças na prestação...
...É o relatório. VOTO:. Admissibilidade. Apelos tempestivos. Preparo sat... comissionista propriamente dito, sequer misto, impraticável o deferimento de incidência de doi... não era o denominado comissionista puro, já que recebia salário fixo acrescido de comiss... (federal, estadual, municipal ou distrital), enquanto cria tributo, não pode fugir deste arq...
Uma reforma no sistema eleitoral à guisa de reforma política está sendo gestada nos bastidores do futuro Congresso, e essa discussão vem para valer já no começo da nova legislatura.
... sistema de votação a proposta do voto distrital. O PSDB defende o distrital puro, considerando quee o misto - onde uma parte dos deputados continua sendo esco...
Uma reforma no sistema eleitoral à guisa de reforma política está sendo gestada nos bastidores do futuro Congresso, e essa discussão vem para valer já no começo da nova legislatura.
... sistema de votação a proposta do voto distrital. O PSDB defende o distrital puro, considerando quee o misto - onde uma parte dos deputados continua sendo esco...
Na coluna de domingo chamei de "jabuticaba" a proposta do deputado petista Henrique Fontana de um duplo voto proporcional, o de lista fechada e o de lista aberta, e critiquei também o fato de seu relatório admitir o financiamento privado das campanhas políticas, tanto de empresas quanto de pessoas físicas, quando a base da proposta de mudança é o elogio ao financiamento público.
...Sua proposta é um sistema misto "que mantém uma forte proporcionalidade, mas funcciona como um voto distrital misto plurinominal: metade dos candidatos seria el...Se fosse o distrital puro, 46 e 70. Isso criaria uma confusão tremenda na c...
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
...Presidente e Relator, voto vencido. . DES.ª MARILENE BONZANINI BERNARDI, . R...O dano moral puro, diante de sua natureza jurídica singular, não c...A Corte Distrital do Distrito de Columbia manteve a ação civil con... reparação pecuniária do dano moral é um misto de pena e satisfação compensatória. (..). Penal...
MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRADORA. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO A TÍTULO DE VENCIMENTO OU VANTAGEM. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. Exercendo a Tabeliã serviço público delegado, que é de caráter privado, não exercendo, por isso, serviço público, deve ser remunerada exclusivamente por emolumentos. Desvinculação da impetrante do regime próprio dos servidores públicos por ausência de opção. A aplicação de ambos os regimes jurídicos, por serem antagônicos, além de inexistir base legal, é aproveitar a impetrante apenas as vantagens dos regimes, o que não pode ser respaldado. Alias, é criar uma situação mista que, além de não possuir fundamento jurídico, vem em prejuízo do erário, ainda mais quando se sabe que a administração pública rege-se pelo princípio da legalidade. VINCULAÇÃO AO IPERGS. DIREITO ...
...É o relatório. VOTOS . Des. Guinther Spode (RELATOR) EMINENTES COLEGAS.... Públicos - 2.2.1 - PJ-I Oficial Distrital - 2.2.1 - PJ-G Ajudante do Oficial Distrital - 2.3... pretensão consagraria um regime jurídico misto para os titulares dessas serventias, o qual não e... vinculados ao regime oficializado (puro ou misto) sob extinção. 7. A determinação cons...
A pauta de discussão da Comissão do Senado vai além da reforma do sistema eleitoral, tem a aspiração de ser um roteiro mais amplo para uma reforma política que tratará de temas tão complexos quanto importantes, como o voto facultativo, candidaturas avulsas ou reeleição e duração dos mandatos.
... mais popularmente conhecido como voto distrital e tem diversos tipos, sendo os mais utilizados, na... passo para a adoção do voto distrital puro mais adiante, quando os políticos conseguirem che...O sistema distrital misto elege parte dos deputados pelo voto proporcional e...
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