voto secreto e feminino

• Consolidação das Leis do Trabalho

... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiaç�... os que neles trabalhem por força de voto religioso;. j) nas drogarias e farmácias;. k) nos... masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção es...

• Códigos
• Nacional

• Relação arte e sociedade na obra de temática social de Candido Portinari

Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura possibilita conhecer valores, ideologias, crenças, discursos, saberes e significados compartilhados. O método consistiu em uma abordagem semiótica, analisando a obra como signo e investigando aspectos da recepção através de informações obtidas em documentos do período (anos 1930 a 1950). Como resultado, é possível assinalar que, tendo sido considerado pintor oficial do governo Vargas, através de sua pi...

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
• Núm. 10-97, Julho 2009
• Ensaios

• A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou, principalmente, por deficiência da efetiva participação popular nas decisões. Sem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, visando abrir o debate sobre essas questões, que se julgam de grande importância para a manutenção e evolução da democracia enquanto sistema, questiona-se quais as alternativas para que venhamos a ter uma democracia que realmente oportunize ao povo influenciar ...

... restringiram a participação popular, pelo voto. Podemos citar alguns exemplos: a interdição do ...�ão Federal de 1988; a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça Eleitoral de cu...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 4-2008, Junho 2008

• Acórdão nº 2003.01.00.025057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 04 de Setembro de 2007

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PENA DE CANCELAMENTO/CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL DE MÉDICO PELOS CONSELHOS REGIONAL (CRM) E FEDERAL (CFM) DE MEDICINA POR TERCEIRA OCORRÊNCIA (EM DATAS DIFERENTES E ENVOLVENDO PACIENTES DIVERSAS) DE "DESRESPEITO AO PUDOR" E "APROVEITAMENTO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE PARA OBTER VANTAGEM FÍSICA E EMOCIONAL" (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA C/C ART. 22, "E", DA LEI Nº 3.268/1957) - CAUTELAR PARA, ATRIBUINDO DUPLO EFEITO À SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA NO PROCESSO PRINCIPAL, MANTER (TEMPORARIAMENTE) O REGISTRO PROFISSIONAL E ASSEGURAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Consoante o resultado julgamento havido na AMS nº 2002.34.00.035665-2/DF, julgada nesta data, evidencia-se a improcedência do pedido, ante a manifesta legitimidade da pena aplicada, adequada, raz...

...372) É o relatório. VOTO. A sentença denegatória da segurança no process... do médico denunciado Masculino 94,8 % Feminino 7,7 % Não especificado 3,5 %. Idade do médico de... divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que ...

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.

... Estado far-se-á por sufrágio universal e voto direto e secreto.     § 3º - Para a execuç�...; ou trinta anos de serviço, se do feminino;.     b) invalidar-se por acidente ocorrido em...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1967, 24 de Janeiro de 1967
• Decreto

• Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

..., mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla ... mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior... Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos propo...

• Códigos
• Nacional

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).

... Estado far-se-á por sufrágio universal e voto direto e secreto.     § 3º A União, os Esta..., ou trinta anos de serviço, se do feminino; ou.     b) se invalidar por acidente em servi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 20 de Outubro de 1969
• Emenda Constitucional

• Constitucionalismo e interpretação: um certo olhar histórico

O artigo procura desenvolver algumas reflexões sobre a construção histórica do direito constitucional e como as relações sociais produzem complexidades que são depois traduzidas e sistematizadas pelas ciências sociais e se tornam teorias. Começa-se, assim, com o nascimento do constitucionalismo moderno, de modo a demonstrar que o direito constitucional tem evoluído com grande velocidade. Para compreender as origens históricas das reflexões contemporâneas do direito constitucional, e como, antes das teorizações, elas já eram realidades históricas, são apresentados o modelo inglês e o norte-americano de constitucionalismo, de modo a destacar como tem sido reforçada a idéia de uma Constituição dinâmica, que se reconstrói diariamente diante da complexidade das sociedades contemporâneas. ...

... elitizado, escondido em códigos secretos, ou labirintos lingüísticos, torna-se fator de d... das decisões, incluindo os argumentos de votos vencidos. Nesse sistema de precedentes, as partes ...Na Suíça, por exemplo, o voto feminino só foi admitido em nível federal a partir de 197...

• Revista Panóptica
• Núm. 10, Novembro 2007

• LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministerio Publico da União.

..., mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla ... mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior... Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos propo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75, 21 de Maio de 1993
• Lei Complementar

• Acórdão Inteiro Teor nº DC-20210/2004-000-02.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007

DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE REEMBOLSO DE CRECHE. 1. Os arts. 389, 397, 399 e 400 da CLT, bem como todos os da Portaria MTb/GM nº 3.296, de 03.09.1986, foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, uma vez que representam a parcela de colaboração que coube aos empregadores a que se refere o art. 205 da Carta da República. Tais disposições encerram, ainda, tutela protetiva à mulher empregada no período imediatamente posterior ao parto. 2. Defere-se cláusula que institui -reembolso creche-, porquanto revela-se de grande alcance social e de interesse tanto para empregados quanto para empregadores. Desonera a categoria patronal da obrigação de manter local de vigilância e assistência a crianças em fase de amamentação ou convênios, uma vez que traz a alternativa de indenização, at...

... INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO FEMININO E INFANTO JUVENIL DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS IND... da ação - quorum - escrutínio secreto - assembléias múltiplas, ilegitimidade ativa -ad... o número de associados em condições de voto era de 951 (novecentos e cinqüenta e um) (fl. 119...