PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CLASSIFICAÇÃO DE ALGODÃO. DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE ATESTADA NOS CERTIFICADOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO PELO GOVERNO FEDERAL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE TERCEIROS. PREJUÍZO ECONÔMICO DO ERÁRIO. DOLO E CULPA DEMONSTRADOS. ART. , CAPUT E INCISO XII DA LEI Nº 8.429/92. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. A prova a ser considerada, consistente nas conclusões do trabalho realizado pela Comissão de Sindicância (Processo EMATER n. 46/99) e os depoimentos prestados em juízo, não deixa dúvida de que a classificação do algodão feita pelos funcionários da CLAVEGO deu-se irregularmente, não retratando a real qualidade do produto adquirido pelo Governo Federal, bem assim que as algodoeiras e produtores de algodão concorreram e/ou se beneficiara...
... das mercadorias; que chegaram a emitir warrants mesmo constando do certificado que o algodão esta...
MADRI. O grupo Prisa, que edita o jornal espanhol "El País", formalizou ontem a ampliação de seu capital por meio do exercício de 75 milhões de warrants (títulos de garantia), a um preço de 2 por ação, que se converteram em novas ações do grupo graças ao aporte total de 150 milhões no conglomerado de comunicação, que atua no mercado nos idiomas castelhano e português. A conversão das ações foi feita pela Otnas Inversiones, pela Berggruen Acquisition e pela Martin Franklin.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (PET no CC 109.320/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/02/2011, DJe 18/02/2011)
... DECCACHE E OUTRO(S)AUTOR:CONTROL UNION WARRANTS LTDA ADVOGADO :GIULIANA PRIANTI MOYSÉS AUADAE E O...
... nas Bolsas de Valores do País, warrants fornecidos pelos armazéns-gerais, silos e frigor...
... - CPR-F); and (ix) agribusiness warrants (warrants agropecuários - WA). The LF was creat...
...WARRANTS DE MERCADORIAS - ENDOSSO DOS CONHECIMENTOS DE DEP...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE OPERAÇÃO CAMBIAL. WARRANT (WA) OU CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO (CDA). 1. Na sistemática desta modalidade de operação cambial, a liberação de produto depositado em armazém somente poderá ser feita ao legítimo portador do título (CDA/WA), não sendo possível que o produto depositado sofra qualquer tipo de embaraço que prejudique a sua livre e plena disposição, nos termos do artigo 17 do Decreto n° 1.102/1903 2. Hipótese em que a agravante é tão-somente depositária dos produtos representados no CDA/WA, e não proprietária ou credora da recorrida, razão pela qual não pode ser penalizada com eventuais embaraços realizados pela agravada para cumprimento das suas ...
...CONTROL UNION WARRANTS LTDA. contra a decisão das fls. 135-41, que, nos ...
...AUTOR : CONTROL UNION WARRANTS LTDA. ADVOGADO : GIULIANA PRIANTI MOYSÉS AUADAE E...
...NOTAS FISCAIS E WARRANTS IDÔNEOS A DENOTAR O DÉBITO COBRADO. RECURSO NÃO...
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