... de abastecimento com querosene de aviação ( fl. 344v.). A par disso, entendeu que as ativida...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO SUPERIOR A 22 HORAS. FECHAMENTO DO AEROPORTO DESTINO DEVIDO AO MAU TEMPO. FORÇA MAIOR QUE NÃO EXIME A COMPANHIA AÉREA DE PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. O atraso do vôo superior a 22 horas, devido ao fechamento do aeroporto de destino, em decorrência do mau tempo, não exime a recorrente da obrigação de prestar a devida assistência a seus passageiros. Devendo, portanto, ser responsabilizada pelos transtornos que o autor foi submetido. Mesmo que em decorrência de força maior, não sendo pela Companhia Aérea prestada assistência devida aos passageiros, caracteriza-se a violação a direito de personalidade, passível de indenização por dano moral. Se força maior h...
... determinado pelo Departamento de Aviação Civil, porque as pistas do aeroporto de Porto Aleg...
Enquanto a fusão entre TAM e LAN não avança, devido a en traves impostos por autorida des chilenas, a Gol deu mais um passo na disputa que trava com a TAM, líder no país, pelo mercado doméstico.
...), segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As demais, Avianca e Azul, estão m...
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VÔO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. - A atuação da concessionária de serviço não se esgota na prestação da obrigação principal (transporte de passageiros), impondo-se que preste a devida assistência aos usuários do serviço quando da ocorrência de atraso no vôo, minorando, assim, danos já suportados pelos mesmos. In casu, restaram incontroversos o atraso no vôo e a ausência de auxílio à usuária do serviço. 2- O dano moral é aquele que afeta os direitos da personalidade (honra, dignidade, intimidade, etc.) e busca compensar os abalos psicológicos e restaurar o equilíbrio afetado. Diante do contexto probatório, decorre o nexo de causalidade entre a conduta omissiva e dano (de ...
... novas passagens em outra empresa de aviação. Portanto, uma vez sendo incontroversos o atraso n...
Para presidente da Anac, problemas se resumiram a poucos atrasos
... A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, se disse aliviada co...
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