welfare state definicao

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556 documents for welfare state definicao
  • O Estado contemporâneo volta sua feição para os chamados direitos sociais. Neste, as políticas públicas requerem uma dimensão que as coloca como garantidoras de bens sociais e, por conseguinte, instituidoras de cidadania. Políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que direcionam os rumos dos investimentos na escala social e produtiva da sociedade. Mas é preciso reconhecer que nem sempre tais políticas são capazes de proporcionar eqüidade, bem-estar social e cidadania. Assim, é relevante o controle nesta esfera. O presente artigo discute a possibilidade de controle jurisdicional sobre as políticas públicas brasileiras. Esta temática é analisada à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Face à pesquisa realizada é possível afirmar ...

  • Este artigo tem por objetivo discutir as principais visões sobre o processo de avaliação de políticas públicas, a partir da percepção que cada uma delas tem sobre as funções do Estado. Para isso, são expostas as percepções sobre o papel do Estado, ligadas ao pensamento neoclássico e ao Welfare State. A partir delas são levantadas as metodologias de avaliação de políticas públicas (gerencialista e não-gerencialista). As reflexões apontam para a necessidade de repensar o papel do Estado diante do grave quadro de necessidades sociais contemporâneas.

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ..., Nutrition and Forestry of the United States Senate. Washington, 1993. 103 p. GONZALES-VALERO. ...A definição mais comumente adotada para risco é a ...Dr. W.H. van Eck, Ministry of Health, Welfare and Sport, Public Health Department, Section ...

  • A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da Atuação Jurisdicional. 3 A Sentença como Ato de Julgamento: Esforço de Superação. 4 A Produção do Direito Através do Processo: Aspectos da Mobilidade da Sentença. 5 Sentença e o Dogma da Separação dos Poderes: Alternativa Viável. 6 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.

  • Visa integrar as perspectivas dos interesses econômicos das empresas com as expectativas de efetivação dos direitos sociais a partir do projeto político do Estado Democrático de Direito. Situa historicamente o Estado contemporâneo nacional, sincronizando as ideologias econômicas correspondentes; traça o perfil constitucional da economia e do Estado, assentando seu vetor social. Revela a insuficiência dogmática do princípio da função social da empresa e desenvolve sua imbricação com a problemática da segurança jurídica; tratando-a como direito fundamental e afastando sua ontologia dos interesses ideológicos. Da distinção vislumbra duas formas pragmáticas de se minimizar a insegurança jurídica existente no âmbito da função social da empresa. Palavras-chave: função social e empresa, est...

    ..., estado liberal de direito e Welfare State , de um lado, e, de outro, estado social e ...

  • O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado de trabalho/consumo. Por fim, a partir da ideia central de profanação das instituições políticas modernas proposta por Giorgio Agamben, busca-se a formulação de possíveis soluções à crise, notadamente no que se refere à necessidade de se devolver o Welfare State à multidão, para que dele seja feito um novo uso, revitalizando-se as energias utópicas

  • O presente trabalho visa compreender o processo como fenômeno democrático. Um processo só pode ser assim considerado desde que seus partícipes possam discutir amplamente os direitos em jogo e, dessa forma, influenciar de maneira decisiva na construção da decisão. Somente com a comparticipação e o policentrismo é que se constrói uma decisão legítima e imparcial. Ainda, analisa-se também um modelo norte-americano de diálogo na efetivação de direitos públicos.

    ... direitos sociais enquanto promessas do Welfare State. 1- Processo constitucional democrático: ... pelo credenciamento ou padrão de definição de organizações dentro do campo em questão 44 ...

  • Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de "intervenção do Estado sobre o domínio econômico" como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como também sobre os serviços públicos não essenciais, chamados impróprios. Essa intervenção do Estado pode ocorrer por participação direta (art. 173, CF/88) ou na condição de agente normativo e regulador (art. 174, CF/88), exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

  • ...o apresentadas como opções apenas a definição entre um sistema contributivo, com tributação ...São Paulo: LTR, 2001. ______ . Social welfare, health and pharmaceutical industry: preliminary ...DRAIBE, S. O welfare state no Brasil: características e perspectivas . In: ...

  • Este texto busca uma aproximação conceitual sobre o sistema de proteção social construído nas últimas décadas do século XIX e início do século XX e que atribuiu, paulatinamente, ao Estado uma função interventiva e regulatória na área do Bem-estar Social. Embora levando-se em conta que diferenças culturais, históricas, políticas e econômicas imprimem distintos padrões aos mecanismos de atenção social em cada país, aspectos comuns podem ser identificados e estruturam explicações sobre o papel e a dinâmica do padrão dominante de proteção ao bem-estar nos países industriais avançados. Tem ainda o objetivo de explicar como o poder de mobilização política contribuiu na constituição do Welfare State a partir da referência teórica de Esping-Andersen, que enfatiza a interferência significativa d...

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