Introdução. 2 Razões Político-Estruturais do Aumento da Importância do Judiciário. 2.1 O Constitucionalismo Moderno. 2.2 A Nova Organização do Poder. 2.3 A Crise do Poder Legislativo. 2.4 A Crise da Legislação: As Novas Características Legislativas. 2.5 O Welfare State e seu Reflexo na Função Jurisdicional. 2.6 A Crise do Welfare State: a Globalização e o Neoliberalismo Econômico - o Direito na Pós-Modernidade. 2.7 O Problema do Controle do Poder. 2.8 A Função Promocional do Novo Direito. 2.9 A Idéia de Democracia Participativa: o Papel do Judiciário. 2.10 A Necessidade de Proteger as Minorias. 2.11 A Proteção dos Direitos Fundamentais. 2.12 As Novas Funções do Judiciário. 3 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
O Estado Nazista teve como algumas de suas características principais a utilização de discurso centralizado em uma figura altamente carismática e de enaltecimento de valores patrióticos, a máquina de propaganda de Goebbels, o uso de tecnologias disciplinares que utilizavam mecanismos de sujeição dos indesejáveis, a concentração dos párias urbanos em zonas de exclusão e o extermínio final dos inadequados e dos economicamente inviáveis. Com o fim da Guerra Fria, o sistema neoliberal, desvinculado da necessidade de adotar discurso com referências pontuais ao welfare state (antes utilizadas no embate com o sistema marxista), passou, casa vez mais, a se preocupar com a maximização dos meios de produção. O fenômeno levou à adoção subliminar de mecanismos semelhantes ao do Estado Nazista, com ...
As transformações das últimas décadas têm produzido um processo de ruptura das principais referências do projeto político da modernidade. Esta ruptura ocorre tanto em relação aos vínculos políticos que fundamentam a idéia de comunidade como também no que se refere ao conjunto de avanços presentes nas principais garantias proporcionadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O objetivo do presente texto é refletir sobre estas rupturas e suas conseqüências sociais. A análise é realizada a partir da obra do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. Palavras-Chave: Estado de bem-estar social, globalização, direitos humanos, democracia, exclusã...
Artigo 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 396, I do C. TST. Lapso temporal da estabilidade provisória. Enquanto perdurar a doença profissional. O artigo 118 da Lei 8.213/91, expressamente consignou a natureza de prazo mínimo, aos 12 meses de estabilidade provisória ao empregado acometido de acidente do trabalho ou doença profissional. O escopo é o de dosar, com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a duração da estabilidade provisória, pelo tempo necessário à recomposição da saúde do trabalhador. A situação de exaurimento do prazo, à qual se refere a Súmula 396, I do C. TST, para efeito de conversão da estabilidade provisória em indenização, deve se reservar às hipóteses nas quais houve o restabelecimento da saúde do empregado antes ou no lapso temporal dos 12 meses, posto que a le...
O presente trabalho se destina basicamente a uma abordagem da moderna teoria do direito constitucional em especial dos chamados aspectos formais e matérias da Constituição. Para tanto, faremos uma análise histórica acerca das origens do fenômeno do constitucionalismo, bem como do seu desenvolvimento durante a passagem do Estado liberal ao Estado social. Por fim, trataremos da importância de ambos os aspectos formal e material das Constituições para a atual teoria do direito constitucional, bem como as suas implicações para a sociedade contemporânea. Palavras-Chave: CONSTITUCIONALISMO; ESTADO LIBERAL; ESTADO SOCIAL; CONSTITUIÇÃO FORMAL; CONSTITUIÇÃO ...
O objetivo do presente artigo é demonstrar que a Administração Pública pós-moderna tem um dever prestacional tão relevante num Estado providência como o nosso, que ela deve ser controlada ativamente a realizar ações capazes de promover o bem-estar social através de um instrumental teórico compatível com a dinâmica proposta pelo Direito Administrativo. Para persecução deste objetivo o artigo é estruturado na análise de quatro pontos essenciais: i) a relação entre atividade administrativa e atividade legislativa, com foco na necessidade de constitucionalização do direito administrativo e na concepção, difundida pela doutrina tradicional brasileira, acerca da vinculação da Administração à lei; ii) a superação do paradigma weberiano em razão da necessidade do diálogo entre a técnica e a leg...
O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade económico-social, nomeadamente a portuguesa, num contexto de intervenção da sociedade civil na procura de soluções para os problemas sociais que se vão colocando com maior acuidade. Efectivamente, impõe-se reflectir sobre esta dinâmica, num tempo em que não se deixa de assumir a continuidade da crise do Estado-providência e dos Estados, sobretudo os mais tipicamente integrados neste modelo, que m...
Resumo: As transformações das últimas décadas têm produzido um processo de ruptura das principais referências do projeto político da modernidade. Esta ruptura ocorre tanto em relação aos vínculos políticos que fundamentam a idéia de comunidade como também no que se refere ao conjunto de avanços presentes nas principais garantias proporcionadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O objetivo do presente texto é refletir sobre estas rupturas e suas conseqüências sociais. A análise é realizada a partir da obra do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. Palavras-Chave: estado de bem-estar social, globalização, direitos humanos, democracia, exclusão social. Abstract: Changes in the course of the last decades have brought forth a rupture of the primary references ...
Neste artigo, examinamos os fatos acontecidos em dezembro de 2001 na Argentina e historicizamos as mudanças e as transformações dos grupos socioeconômicos, centrando nosso interesse em sua polarização. O trabalho de campo deuse na área da Capital Federal e na Grande Buenos Aires, e foi feito em manifestações e protestos populares no começo de 2002, em diálogo com o material bibliográfico fornecido por meios de comunicação e textos teóricos antropológicos. Saímos dos panelaços ( cacerolazos ) e dos piquetes e fizemos uma cobertura cronológica retrospectiva da era do Estado do Bem-estar ao presente. Com isso, queremos mostrar o quanto mudou a const...
...Departamento de Sociología, State University of New York- Stony Brook. Apuntes: Cecy...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - SÚMULA 7/STJ - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE. - Esta Superior Corte já pacificou o entendimento de que não se aplica, a casos em que há constrangimento provocado por erro de serviço, a Convenção de Varsóvia, e sim o Código de Defesa do Consumidor, que traz em seu bojo a orientação constitucional de que o dano moral é amplamente indenizável. - A conclusão do Tribunal de origem, acerca do dano moral sofrido pela Agravada, em razão de extravio de sua bagagem em voo internacional, não pode se...
... humanista que informa todo o Direito do Welfare State. Sendo assim, o correto seria, em querendo e...
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