www previdencia social resultado pericia

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4.501 documents for www previdencia social resultado pericia
  • Questão de ordem": composição da Turma Julgadora por Juizes Convocados de Io Grau - Violação ao princípio do juiz natural: inocorrência. Ação de indenização por danos materiais e morais: seqüelas pelo uso do remédio hismanal - Sentença; improcedência - Recurso: Autora. Perícia: prova crítica ou indireta - Validade e alcance. Nexo de causalidade entre o medicamento e isquemia que implicou, inclusive, na amputação de membro superior - Obrigação de indenizar reconhecida. Dano moral e estético: princípios da moderação e razoabilidade - Arbitramento: quantia equivalente a 200 salários mínimos, corrigida desta data. Prótese: reembolso atualizado - Adequação. Juros mora: citação. Lucros cessantes: diferença entre rendimentos recebidos quando da aposentadoria por invalidez e benefício previden...

    ... por invalidez e benefício previdenciário. Indenização duplicada (art. 1538, § I o , ... da dor experimentada pela vítima e do resultado da lesão, ou seja, as conseqüências da lesão, ... mediante pesquisa no site da Previdência Social (http://www previdenciasocial gov.br/). 13 Nesse ...

  • ... pena àquele que transgredisse uma norma social e, a segunda, de prever uma indenização que a ... . homem", ou seja, quando não sejam resultados de um processo produtivo 319 . Esse, contudo, ... de 20% de contribuição previdenciária prevista no art. 22, inciso I, da Lei n. 8.212/91 ... estabelecidos por nexos técnicos pela perícia médica do INSS, ainda que sem CAT a eles ...

  • ... para a sua qualificação: o resultado da ação nos grupos ou ainda para a pessoa ...I - a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro ...

  • Busca-se, com o presente trabalho uma análise acerca dos fatores que levaram à alteração do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e o papel do instituto, com esta nova disciplina, na busca pela efetividade do processo, observando se o mesmo (...)

    ... redefinição do imaginário político e social, sobretudo, no que tange ao reconhecimento da ...Podem ser destacados como exemplos de resultados desta democratização da informação, os ... civil (apontando a idéia de uma perícia para aferição do valor de um dado bem ou ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. Tendo havido o pagamento, na via administrativa, de indenização referente ao seguro obrigatório (DPVAT) presume-se constatada, à época do sinistro, a realização de perícia médica que constatou quadro de invalidez permanente. Presunção que deve ser elidida por prova a ser produzida pela seguradora, na forma do art. 333, II, do CPC. De outra banda, O pagamento a menor, com quitação da parcela incontroversa, não impede o beneficiário de buscar em juízo a complementação do que lhe é devido. Não há falar em ilegi...

    ... de juros e correção monetária, resultado da complementação dos valores pagos a menor. ... poderia muito bem cumprir esta função social com vista à finalidade social do DPVAT. Por ..., fornecido pela rede hospitalar e previdenciária, mediante pedido verbal ou escrito, pelos ...

  • AUTO DE INFRAÇÃO. FISCAL DO TRABALHO. Multa decorrente da violação ao artigo 41 da CLT. Constatadas violações legais no momento da fiscalização, deverá o Auditor Fiscal, sob pena de responsabilidade administrativa, lavrar o correspondente auto de infração (artigo 628 da CLT), gozando tal ato de presunção de legitimidade, podendo ser elidido por prova em contrário a cargo do autuado, a teor do artigo 632 da CLT, o que, no caso, não ocorreu nos autos, nem na esfera administrativa. A prova é bastante a confirmar as irregularidades constatadas pelo agente fiscal em manter a empresa fiscalizada empregados sem registro, com subordinação da jornada e sob supervisão direta.

    ... a ele estreitamente vinculado, como resultado final da atividade fiscalizatória quando há ..., o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ... PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO DO ... Tendo isso por premissa, a conclusão da perícia judicial em espécie é mais convincente do que ...

  • Civil. Sexo. Estado individual. Imutabilidade. O sexo, como estado individual da pessoa, é informado pelo gênero biológico. A redefinição do sexo, da qual derivam direitos e obrigações, procede do Direito e não pode variar de sua origem natural sem legislação própria que a acautele e discipline. Rejeitam-se os embargos infringentes. V. EMBARGOS INFRINGENTES - TRANSEXUAL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - NOME E SEXO - Negar, nos dias atuais, não o avanço do falso modernismo que sempre não convém, mas a existência de um transtorno sexual reconhecido pela medicina universal, seria pouco científico. Embargos acolhidos para negar provimento à apelação, permitindo assim a retificação de registro quanto ao nome e sexo do embargante.

    ...A maioria dos operados aprova o resultado e dizem sentir prazer com o seu novo órgão ... um acompanhamento psicológico, social e jurídico" (ROCHA, Ivana Santos e CASTRO, ...(..). Submetido a perícia médica nestes autos, realizada no Instituto de ...

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