zona franca boa vista

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... autorizada a operar o regime de Loja Franca;. IV-entregue, no País, a subsidiária ou coliga... beneficiário, mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do pr...Seção I. Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental. Subseçã...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Relação nº 18/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Abril de 2010

... ante a perda do seu objeto, tendo em vista a revogação da Concorrência 739/2009, autorizar... Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus em Boa Vista - SUFRAMA/RR. 1.3. U...

• Regulamento do Imposto de Renda

... pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações ... jurídica situada exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que s...

• Códigos
• Nacional

• nº 2002.01.00.009033-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 01 de Março de 2005

PENAL E PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO QUE DEIXAR VESTÍGIOS. EXAME DE CORPO DE DELITO. DESCAMINHO DE AERONAVE. FALTA DE PROVA PERICIAL ADEQUADA. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art. 158 - CPP). Não havendo, nos autos do processo por descaminho de uma aeronave, o laudo pericial adequado - firmado por dois peritos (art. 159 - idem) - atestando a sua origem estrangeira, dá-se pela absolvição do acusado (art. 386, VI - idem). "No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado anteriormente, na diligência de apreensão." (Súmula nº 361 - STF). Provimento da apelação do acusado. Apelação do Ministério Público Federal p...

... e Silva, nº 10, Bairro São Pedro, Boa Vista/RR, denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL c... veículo foi retirado ilegalmente da Zona Franca de Manaus pelo denunciado; QUE há inquéri...

• Acórdão nº 70001466671 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Abril de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MERCADORIAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. DESCABIDO O USO DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. INFRAÇÃO MATERIAL QUALIFICADA. POSSIBILIDADE DE RECLASSIFICAÇÃO. ALÍQUOTA APLICAVEL ÀS OPERAÇÕES. Conforme revelado na prova técnica, todas as mercadorias foram efetivamente remetidas a adquirentes localizados na Zona Franca de Manaus, não gozando o contribuinte da isenção porque deixou de proceder à internação junto à SUFRAMA. Este fato não configura infração material qualificada, devendo ser reclassificada a conduta do contribuinte para infração básica. Aplica-se a lei mais benigna aos casos não definitivamente julgados. Como as mercadorias foram remetidas a clientes localizados na Zona Franca de Mana...

... entreposto: Porto Velho, Manaus e Boa Vista. Dispõe a Lei n.º 8.820/89, no art. 12, 'I', let...

• Decisão Monocrática nº 2010/0168374-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

...À vista disso, inarredável a ausência do indispensável....PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. 1. A interposição de embargos ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.

... da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, que deverá promover e coorde...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11732, 01 de Julho de 2008
• Lei Ordinária

• Resolução nº 240 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Diciembre de 2011

Dispõe sobre a Competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições Municipais de 2012.

..., será competente o Juízo Eleitoral da 1a Zona - Bela Vista para processar os recursos contra exp...Franca . Cristais Paulista; Restinga; Ribeirão Corrente;...

• Acórdão nº 966/2010 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2010

Representação. Irregularidades Na Contratação de Serviços de Segurança e de VigilÂncia por órgãos Federais No Estado de Roraima. Preços Superiores Aos Limites Fixados pela Portaria Slti/mp N. 10/2009. Procedência. Determinação à Entidade. Formação de Processo Apartado, Consolidando Todas as Decisões, Inclusive as Já Proferidas, Com Vistas ao Encami

...pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, para a realização de...

• Constituição da República Federativa do Brasil

... e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológic...IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítim...161, II. ARTIGO 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livr...

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