zoonose

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• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.970/2016 - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NECESSIDADE COMPROVADA - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - RAZOABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE CANIL E CENTRO DE ZOONOSE - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA -...

Construcao De Divisao Tecnica De Zoonose A Rua Santa Cruz Do Descalvado S/n Bonsucesso Guarulhos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE QUE POR CULPA DOS RÉUS ADQUIRIU BOVINOS INFECTADOS COM TUBERCULOSE, O QUE LHE TROUXE ENORMES PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS COM O SACRIFÍCIO DE 40 ANIMAIS E A PROPRIEDADE INTERDITADA. TESE RECHAÇADA. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO

Ação Anulatória de Auto de Infração - Multa por infração sanitária - Controvérsia acerca da competência da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Zoonose do Munícipio do Rio de Janeiro. A Resolução nº 1.411/2010 do SESDEC especifica as áreas de atuação dos agentes públicos municipais da Subsecretaria de Vigilância e Fiscalização de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro. Extrai-se da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ANULATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO - EUTANÁSIA DE EQUINO - DUPLO DIAGNÓSTICO QUANTO AO CONTÁGIO PELA DOENÇA DE "MORMO" - RISCOS À COLETIVIDADE - DESNECESSIDADE DE TERCEIRO TESTE - PERÍCIA CONCLUSIVA - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Não se nega o direito à prova. É preceito de ordem constitucional decorrente do exercício do direito de defesa e que deve ser observado. Não há, todavia, prerrogativa...

Objeto: COM PROC.SEL.02/09 - INSTR.DE CABELEIR;INSTR.DE CORAL;INSTR.DE CORTEE COST;INSTR.DE DECOUPAGE EM MADEIRA;INSTR.DE MANIC.E PEDIC;INSTR.DEPANIFIC;INSTR.DE PINT.EM TECIDOS;INSTR.DE YOGA E AG.DE ZOONOSEDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE ARARAS

SERVIDOR MUNICIPAL. Agente de Zoonose. Contratação temporária, renovada e prorrogada por quase dez anos. Dispensa nos termos da lei, sem necessidade de processo administrativo. Reintegração ao posto de trabalho e verbas trabalhistas da CLT indevidas. Vínculo de natureza administrativa. Adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é determinada pela Lei Municipal 10.827/90. Férias e terço...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Controle de Zoonose. Pretensão para que seja condenado o Município a adotar diversas medidas em razão da ausência de serviço de controle de zoonoses. Admissibilidade. Inércia do réu quanto à adoção de qualquer política pública no tocante à fauna local. Medidas em consonância com a legislação constitucional e infraconstitucional. Inocorrência de ingerência do Poder Judiciário...

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICIPALIDADE DE SUZANO. AGENTE DE ZOONOSE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Prova pericial que concluiu pela exposição do autor, de forma habitual e intermitente, a agente biológico, com classificação da insalubridade. Hipótese em que as atividades externas do autor eram exercidas em diversos bairros da cidade de Suzano, em imóveis onde poderiam existir condições...

APELAÇÃO – Ação de cobrança de crédito trabalhista – Servidor público municipal (Agente de Zoonose) – Município de Lucélia – Pagamento de diferenças referentes a adicional de insalubridade e ajuda de custo educacional – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma – Irresignação do autor quanto ao suposto crédito relativo ao adicional de insalubridade – Admissibilidade – Município que pagou o

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Obrigação de fazer - Omissão do Município de Sumaré em realizar de forma adequada o serviço de zoonose, o qual possui estrutura precária para o atendimento de animais domésticos, bem como para recolhimento de animais em situação de abandono – Política pública no trato dos animais domésticos – Tutela do bem-estar dos animais domésticos que vem sendo minimamente conferida pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TÉCNICO EM ZOONOSE. CESSÃO DO SERVIDOR. MODIFICAÇÃO DO LOCAL ORIGINÁRIO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. CESSÃO DO SERVIDOR REALIZADA DE FORMA VÁLIDA, DE ACORDO COM A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR – PRETENDIDA EUTANÁSIA DE EQUINO – DÚVIDAS QUANTO AO DIGNÓSTICO – ATO EXTREMO – MEDIDAS SUBSTITUTIVAS URGENTES EM FACE DO RISCO DE CONTÁGIO – DETERMINAÇÃO PARA IMEDIATA INSTRUÇÃO –PROVIMENTO PARCIAL.A eutanásia animal, ainda que possa ser infelizmente uma medida indispensável para fins sanitários, é providência extrema e só deve ser adotada em casos de necessidade...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Controle de Zoonose. Pretensão para que seja condenado o Município a adotar diversas medidas em razão da ausência de serviço de controle de zoonoses. Admissibilidade. Inércia do réu quanto à adoção de qualquer política pública no tocante à fauna local. Medidas em consonância com a legislação constitucional e infraconstitucional. Inocorrência de ingerência do Poder Judiciário...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Controle de Zoonose. Pretensão para que seja condenado o Município a adotar diversas medidas em razão da ausência de serviço de controle de zoonoses. Admissibilidade. Inércia do réu quanto à adoção de qualquer política pública no tocante à fauna local. Medidas em consonância com a legislação constitucional e infraconstitucional. Inocorrência de ingerência do Poder Judiciário...

Objeto: OFICIO 057/2010 03/03/2010 I C 2703/2010, IRREGULARIDADES EM ATOS PRATICADO PELA PREFEITURA, NO TOCANTE CONVENIOS CELEBRADOS P/APRENSAO E ALIENACAO DE ANIMAIS CONTROLE E ZOONOSE NO MUNICIPIODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DRA. CRISTIANA DE CASTRO MORAES

• Direitos fundamentais e alteridade

O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Anexo VII da Lei nº 3.808/2014 do Município de Piraju criando cargos de provimento em comissão sem a respectiva descrição de suas atribuições. Inadmissibilidade. Necessário definir as atribuições de cada cargo quando de sua criação. Ausência inviabiliza a análise da ofensa ou não dos princípios constitucionais da Administração Pública. Funções próprias dos...

RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRETENSÃO À INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ZOONOSE INADMISSIBILIDADE - POLÍTICAS PÚBLICAS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Ausência de qualquer ilegalidade concreta, sendo que a Administração Pública detém autonomia na gestão das respectivas políticas públicas. 2. Ação Civil pública ajuizada para compelir a...

SERVIDOR MUNICIPAL. Agente de Zoonose. Contratação temporária, renovada e prorrogada por quase dez anos. Dispensa nos termos da lei, sem necessidade de processo administrativo. Reintegração ao posto de trabalho e verbas trabalhistas da CLT indevidas. Vínculo de natureza administrativa. Sentença de parcial procedência reformada, em parte. Adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é...

MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar indeferida. Postulação para impedir novos exames em cavalos para verificação da doença de Mormo. Insurgência contra o método utilizado pela Secretaria da Agricultura. Testes baseados em instruções normativas que devem ser aplicados nos animais do agravante, para controle de zoonose em prol da saúde pública. Ausente o requisito da relevância da fundamentação para...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista de Direito da Cidade

O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...