Acórdão nº 0160147-8/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010

• Magistrado Responsável: Rosita Falcao de Almeida Maia
• Data da Resolução: 31 de Agosto de 2010
• Emissor: Terceira Câmara Cível
• Tipo de Recurso: Apelação

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia

Apelação Cível nº 0160147-80.2003.805.0001-0

Apelante: Marlene Amâncio Costa Soares

Advogado: Maria Leonor Póvoas de Aguiar

Relatora: Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

RELATÓRIO

Marlene Amâncio Costa Soares interpôs apelação cível contra sentença que, nos autos da Ação de Exoneração de Curatela e Substituição de

Curador, julgou improcedente o pedido (fls. 62/64).

Irresignada, a apelante alega que a sua genitora, a Sra. Ramosina

Nogueira Amâncio Costa, propôs a presente ação em 2003 com o fito de ser exonerada do munus da curatela de sua filha e irmã da apelante, Tânia

Amâncio Costa, alegando que se encontrava com problemas de saúde face à idade avançada. Para tanto, requereu a substituição da curatela, alegando que a apelante era a pessoa indicada para tal função, apesar de residir em São

Paulo.

Salienta que, conquanto tenha demonstrado que a distância não se apresentava como óbice ao exercício da curatela, o juízo a quo assim não entendeu e julgou improcedente a ação.

Alega, ainda, que embora resida em São Paulo, se desloca frequentemente para Salvador e presta total assistência e proteção à interditada, além de ser o único parente vivo capaz de exercer o munus de curadora. Requereu o conhecimento e provimento do apelo a fim de ser reformada a sentença atacada e determinada a curatela de sua irmã interditada.

O Ministério Público, através de Promotora de Justiça, opinou pela admissão e encaminhamento do apelo a este Tribunal.

Já em parecer de fls. 113/119, a DD. Procuradora de Justiça opinou pelo não conhecimento do recurso, argumentando que a apelante carece de legitimidade para interpor recurso contra sentença, vez que a procuração anexada aos autos às fls. 05 não lhe confere poderes para tanto. Ultrapassado tal entendimento, opinou pelo improvimento do apelo.

Remetidos os autos a este Egrégio Tribunal de Justiça, foram distribuídos a esta relatora.

Após examinar detidamente os autos, elaborei o presente relatório ora encaminhando-os ao exame da ilustre Desa. Revisora.

Salvador, 08 de julho de 2010.

Rosita Falcão de Almeida Maia

Relatora

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia

Apelação Cível nº 0160147-80.2003.805.0001-0

Apelante: Marlene Amâncio Costa Soares

Advogado: Maria Leonor Póvoas de Aguiar

Relatora: Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

EMENTA:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CURATELA E

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA

DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

ILEGITIMIDADE ATIVA...