Acórdão nº 1100-1/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 23 de Marzo de 2010

Magistrado ResponsávelVilma Costa Veiga
Data da Resolução23 de Marzo de 2010
EmissorPrimeira Câmara Criminal
Tipo de RecursoRecurso em Sentido Estrito

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL – PRIMEIRA TURMA

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO

Nº 0001100-14.2005.805.0191-0

ORIGEM: Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso – Bahia

PROCESSO 1º GRAU: 0001100-14.2005.805.0191 – Homicídio doloso

RECORRENTE: Gildo Marques Rodrigues

DEFENSOR

PÚBLICO: Bel. Geneir Marques de Carvalho Filho

RECORRIDO: Ministério Público

PROMOTORA

PÚBLICA: Bela. Milane de V. C. Tavares

RELATORA: Desa. Vilma Costa Veiga

EMENTA: RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ES-

TRITO. FEITO DISTRIBUÍDO EM 05.02.2010 E

CONCLUSO A ESTA RELATORA EM 03.03.2010.

PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO

121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL.

RECORRENTE DENUNCIADO SOB A ACUSAÇÃO

DE, JUNTAMENTE COM CO-RÉU, CEIFAR A VIDA

DA VÍTIMA MEDIANTE GOLPES DE PEDRA. ATRA-

VÉS DE CONSULTA AO SITE DO SUPERIOR TRI-

BUNAL DE JUSTIÇA VERIFICOU-SE QUE O MINIS-

TRO OG FERNANDES, RELATOR DO HABEAS

CORPUS Nº 120.889-BA, IMPETRADO PELO RE-

CORRENTE EM SEU PRÓPRIO FAVOR, CONCE-

DEU A ORDEM EM 29.06.2009, DETERMINANDO A

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR

OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO O ACU-

SADO. RAZÕES RECURSAIS: AUSÊNCIA DE INDÍ-

CIOS DE AUTORIA. INACOLHIMENTO. PRESENÇA

DOS PRESSUPOSTOS DA PRONÚNCIA. ARTIGO

413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO

SOCIETATE NESTA FASE PROCESSUAL. INDÍ-

CIOS QUE PODEM DERIVAR DE PROVAS COLHI-

DAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PRECE-

DENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CONFISSÃO DO RÉU NA FASE POLICIAL. RE-

TRATAÇÃO EM JUÍZO. DÚVIDA QUE DEVE SER

ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RE-

CURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, NA

ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL.

Recurso em Sentido Estrito nº 0001100-14.2005.805.0191-0 Acórdão 1

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do

Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001100-14.2005.805.0191-0, da

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da

Comarca de Paulo Afonso – Bahia, em que figuram, como Recorrente,

GILDO MARQUES RODRIGUES e como Recorrido o MINISTÉRIO

PÚBLICO.

O Recurso foi distribuído em 05.02.2010 para a

Primeira Câmara Criminal, cabendo-me a Relatoria (fl. 251).

Autos conclusos a esta Relatora em 03.03.2010.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da

Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do

Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO, e o fazem pelas razões a seguir:

GILDO MARQUES RODRIGUES interpôs o presente

Recurso...

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