Acórdão nº 1100-1/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 23 de Marzo de 2010
Magistrado Responsável | Vilma Costa Veiga |
Data da Resolução | 23 de Marzo de 2010 |
Emissor | Primeira Câmara Criminal |
Tipo de Recurso | Recurso em Sentido Estrito |
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL – PRIMEIRA TURMA
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO
Nº 0001100-14.2005.805.0191-0
ORIGEM: Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso – Bahia
PROCESSO 1º GRAU: 0001100-14.2005.805.0191 – Homicídio doloso
RECORRENTE: Gildo Marques Rodrigues
DEFENSOR
PÚBLICO: Bel. Geneir Marques de Carvalho Filho
RECORRIDO: Ministério Público
PROMOTORA
PÚBLICA: Bela. Milane de V. C. Tavares
RELATORA: Desa. Vilma Costa Veiga
EMENTA: RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ES-
TRITO. FEITO DISTRIBUÍDO EM 05.02.2010 E
CONCLUSO A ESTA RELATORA EM 03.03.2010.
PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO
121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL.
RECORRENTE DENUNCIADO SOB A ACUSAÇÃO
DE, JUNTAMENTE COM CO-RÉU, CEIFAR A VIDA
DA VÍTIMA MEDIANTE GOLPES DE PEDRA. ATRA-
VÉS DE CONSULTA AO SITE DO SUPERIOR TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA VERIFICOU-SE QUE O MINIS-
TRO OG FERNANDES, RELATOR DO HABEAS
CORPUS Nº 120.889-BA, IMPETRADO PELO RE-
CORRENTE EM SEU PRÓPRIO FAVOR, CONCE-
DEU A ORDEM EM 29.06.2009, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR
OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO O ACU-
SADO. RAZÕES RECURSAIS: AUSÊNCIA DE INDÍ-
CIOS DE AUTORIA. INACOLHIMENTO. PRESENÇA
DOS PRESSUPOSTOS DA PRONÚNCIA. ARTIGO
413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
SOCIETATE NESTA FASE PROCESSUAL. INDÍ-
CIOS QUE PODEM DERIVAR DE PROVAS COLHI-
DAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PRECE-
DENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONFISSÃO DO RÉU NA FASE POLICIAL. RE-
TRATAÇÃO EM JUÍZO. DÚVIDA QUE DEVE SER
ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RE-
CURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, NA
ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL.
Recurso em Sentido Estrito nº 0001100-14.2005.805.0191-0 Acórdão 1
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001100-14.2005.805.0191-0, da
Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da
Comarca de Paulo Afonso – Bahia, em que figuram, como Recorrente,
GILDO MARQUES RODRIGUES e como Recorrido o MINISTÉRIO
PÚBLICO.
O Recurso foi distribuído em 05.02.2010 para a
Primeira Câmara Criminal, cabendo-me a Relatoria (fl. 251).
Autos conclusos a esta Relatora em 03.03.2010.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da
Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, e o fazem pelas razões a seguir:
GILDO MARQUES RODRIGUES interpôs o presente
Recurso...
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