Acórdão nº 2009/0119686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

• Data: 15 Fevereiro 2011
• Número do processo: 2009/0119686-0
• Órgão: Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.159.453 - DF (2009⁄0119686-0)

RELATOR	:	MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
AGRAVANTE	:	L.R.S.
ADVOGADO	:	ALEXANDREG.D.C.J.J. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	M V
ADVOGADO	:	DEISE ALVES FERREIRA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ.

1. "Em linha de princípio, a exoneração de prestação alimentar, estipulada quando da separação consensual, somente se mostra possível em uma das seguintes situações: a) convolação de novas núpcias ou estabelecimento de relação concubinária pelo ex-cônjuge pensionado, não se caracterizando como tal o simples envolvimento afetivo, mesmo abrangendo relações sexuais; b) adoção de comportamento indigno; c) alteração das condições econômicas dos ex-cônjuges em relação às existentes ao tempo da dissolução da sociedade conjugal" (REsp 111.476⁄MG, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ 10.05.1999).

2. A verificação do binômio necessidade do alimentado⁄possibilidade do alimentante recai no revolvimento de material fático-probatório, procedimento incabível de ser feito na via especial, a teor da Súmula 07 desta Corte Superior.

3. Agravo regimental não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda (Presidente), S.B. e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2011(Data do Julgamento)

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)

Relator

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.159.453 - DF (2009⁄0119686-0)

RELATOR	:	MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
AGRAVANTE	:	L.R.S.
ADVOGADO	:	ALEXANDREG.D.C.J.J. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	M V
ADVOGADO	:	DEISE ALVES FERREIRA

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS) (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por L R S, contra a r. decisão de fls. 778⁄780, que negou provimento ao agravo de instrumento.

O agravante aduz, nas razões recursais, ser desnecessário, na espécie, o reexame de fatos e provas. Reprisa, ainda, a alegação de que é de rigor a exoneração do pagamento à ex-mulher...