Acórdão nº 2010/0195317-2 de T5 - QUINTA TURMA

• Número do processo: 2010/0195317-2
• Data: 15 Fevereiro 2011
• Órgão: Quinta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

HABEAS CORPUS Nº 188.437 - SP (2010⁄0195317-2)

RELATOR	:	MINISTRO JORGE MUSSI
IMPETRANTE	:	G.A.D.S.S.
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE	:	G.A.D.S.S. (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIANDO.

1. Não se vislumbra constrangimento por excesso de prazo no julgamento da apelação ajuizada em face da sentença que condenou o paciente à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pela prática do crime insculpido no art. 33, caput, da Lei n. 11.343⁄2006, tendo em vista que, após o retorno do Parquet, já munidos do competente parecer, foram os autos conclusos ao Relator há aproximadamente 6 meses.

   TESE ABSOLUTÓRIA. ANEMIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO ACERVO AMEALHADO NA INSTRUÇÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

1. A pretendida absolvição do paciente, em razão da alegada ausência de provas de sua participação no delito, é questão de demanda o cotejo, o mergulho aprofundado no acervo amealhado no decorrer da instrução processual, providência inadequada à via estreita do habeas corpus e que, ademais, está na pendência de ser analisada pelo Tribunal a quo em sede de apelação criminal, oportunidade em que a matéria deverá ser exaustivamente debatida.

2. Writ parcialmente conhecido, denegando-se, nesta parte, a ordem, com recomendação de celeridade à Corte estadual no julgamento do apelo.

   ACÓRDÃO

   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

   Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ), G.D., Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2011. (Data do Julgamento).

   MINISTRO JORGE MUSSI

   Relator

   HABEAS CORPUS Nº 188.437 - SP (2010⁄0195317-2)

   IMPETRANTE	:	G.A.D.S.S.
   IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   PACIENTE	:	G.A.D.S.S. (PRESO)

   RELATÓRIO

   O SENHOR MINISTRO JORGE MUSSI (Relator):

   Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por G.A.D.S.S., apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

   Informa ter sido condenado à pena de 8 anos e 10 meses de...