Acórdão nº 2010/0188529-9 de T5 - QUINTA TURMA

• Número do processo: 2010/0188529-9
• Data: 01 Março 2011
• Órgão: Quinta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.437 - TO (2010⁄0188529-9)

RELATOR	:	MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ)
AGRAVANTE	:	J.A.L.D.A.
ADVOGADO	:	NATHANAEL LIMA LACERDA
REPR. POR	:	A.C.T.F. - CURADOR
ADVOGADO	:	RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
PROCURADOR	:	N.V.B. E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

1. Não se conhece de recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver demonstrado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e art. 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ.

2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

   ACÓRDÃO

   Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.

   Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília, 1º de março de 2011(Data do Julgamento)

   MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU

   (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ)

   Relator

   AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.437 - TO (2010⁄0188529-9)

   RELATOR	:	MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ)
   AGRAVANTE	:	J.A.L.D.A.
   ADVOGADO	:	NATHANAEL LIMA LACERDA
   REPR. POR	:	A.C.T.F. - CURADOR
   ADVOGADO	:	RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
   PROCURADOR	:	N.V.B. E OUTRO(S)

   RELATÓRIO

   O EXMO. SR. MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ) (Relator):

   Trata-se de agravo regimental interposto por J.A.L.D.A. contra decisão da lavra do e. Min. Honildo Amaral (Desembargador convocado), assim ementada:

   "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RMI. RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.

1. Não se conhece de recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e art. 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ.

2. Agravo de Instrumento IMPROVIDO."

   Sustenta o agravante, em síntese, que houve o efetivo cumprimento dos requisitos caracterizadores do dissídio jurisprudencial, mediante a confrontação dos acórdão recorrido e paradigma.

   É o breve relatório.

   AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.437 - TO (2010⁄0188529-9)

   RELATOR	:	MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ)
   AGRAVANTE	:	J.A.L.D.A.
   ADVOGADO	:	NATHANAEL LIMA LACERDA
   REPR. POR	:	A.C.T.F. - CURADOR
   ADVOGADO	:	RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
   PROCURADOR	:	N.V.B. E OUTRO(S)

   EMENTA

   AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

1. Não se conhece de recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver demonstrado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e art. 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

   VOTO

   O EXMO. SR. MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ) (Relator):

   Em relação ao dissídio...