Acórdão nº 2010/0026153-0 de T5 - QUINTA TURMA

• Data: 15 Fevereiro 2011
• Número do processo: 2010/0026153-0
• Órgão: Quinta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

HABEAS CORPUS Nº 162.344 - RS (2010⁄0026153-0)

RELATOR	:	MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE	:	MARTHA ROSA
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE	:	D.D.S. (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA VISANDO ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RÉU NÃO LOCALIZADO AO LONGO DO TRÂMITE PROCESSUAL NO ENDEREÇO FORNECIDO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.

1. A constrição cautelar há de explicitar a necessidade dessa medida vexatória, indicando os motivos que a tornam indispensável, dentre os elencados no art. 312 do CPP, como, aliás, impõe o art. 315 do mesmo Código.

2. A prisão preventiva foi devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o paciente não foi encontrado durante todo o processo no endereço por ele fornecido, não compareceu à audiência de instrução e julgamento e nem apresentou justificativa idônea para sua ausência. Sua intimação para a audiência foi realizada quando ele compareceu anteriormente ao Foro junto com seu corréu.

3. A possibilidade concreta de o paciente não ser encontrado para a execução da pena que lhe foi imposta autoriza o Juiz a lhe negar o direito de apelar em liberdade. Precedente.

4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

   ACÓRDÃO

   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ), Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília⁄DF, 15 de fevereiro de 2011 (Data do Julgamento).

   NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

   MINISTRO RELATOR

   HABEAS CORPUS Nº 162.344 - RS (2010⁄0026153-0)

   RELATOR	:	MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
   IMPETRANTE	:	MARTHA ROSA
   IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
   PACIENTE	:	D.D.S. (PRESO)

   RELATÓRIO

1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de D.D.S., apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

2. O paciente foi condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 2o., I e II do CPB. A sentença...