Acórdão nº 2010/0175608-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

• Magistrado Responsável: Ministro SIDNEI BENETI (1137)
• Emissor: T3 - TERCEIRA TURMA
• Tipo de Recurso: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.418 - RS (2010⁄0175608-5)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE	:	B.T.S.
ADVOGADOS	:	JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
		T.B.C.D.M.D.O.
AGRAVADO	:	T.M.G.
ADVOGADO	:	ALARICO PELIZZON

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - COISA JULGADA - MATÉRIA DE FATO - SÚMULA 7⁄STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.

1. No que tange ao alegado excesso de execução e à coisa julgada, o Tribunal originário, os argumentos utilizados para fundamentar a pretensa violação legal somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada no Acórdão recorrido, reavaliar o conjunto probatório. Incidência da Súmula 7⁄STJ.

2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando tal excesso for evidente, o que não sucede na espécie.

3. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, sendo certo que o agravante limitou-se a transcrever trechos de julgados, sem demonstrar as similitudes fáticas e divergências decisórias. Ausente, portanto, o necessário cotejo analítico entre as teses adotadas no acórdão recorrido e nos paradigmas colacionados.

4. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.

5. Agravo Regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, V.D.G. (Desembargador convocado do TJ⁄RS), N.A. e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 17 de março de 2011(Data do Julgamento)

Ministro SIDNEI BENETI

Relator

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.418 - RS (2010⁄0175608-5)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE	:	B.T.S.
ADVOGADOS	:	JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
		T.B.C.D.M.D.O.
AGRAVADO	:	T.M.G.
ADVOGADO	:	ALARICO PELIZZON

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

1. - BRASIL TELECOM S⁄A interpõe agravo interno contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento.

2. -Pede a reforma da decisão hostilizada, sob a alegação de que deve ser afastado o óbice da Súmula 7⁄STJ, sustentando que, "ainda que os aspectos inerentes ao título executivo impliquem, via de consequência, em excesso de execução, a oposição do referido incidente não restaria prejudicada, desde que, para sua identificação, fosse desnecessário o enfrentamento dos elementos probatórios...