Acórdão nº 2006/0151000-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

• Data: 15 Março 2011
• Número do processo: 2006/0151000-9
• Órgão: Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 810.925 - RS (2006⁄0151000-9)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	R F
ADVOGADO	:	CESAR AUGUSTO BIER E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	A E F - ESPÓLIO
REPR. POR	:	D D G F - INVENTARIANTE
ADVOGADO	:	FERNANDO MALHEIROS FILHO E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ACÓRDÃO QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284⁄STF - INCAPACIDADE DO TESTADOR - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS).

Brasília, 15 de março de 2011(data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 810.925 - RS (2006⁄0151000-9)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	R F
ADVOGADO	:	CESAR AUGUSTO BIER E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	A E F - ESPÓLIO
REPR. POR	:	D D G F - INVENTARIANTE
ADVOGADO	:	FERNANDO MALHEIROS FILHO E OUTRO(S)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Cuida-se de agravo regimental interposto por R F. contra decisão, da lavra desta Relatoria, assim ementada:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ACÓRDÃO QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284⁄STF - INCAPACIDADE DO TESTADOR - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ - AGRAVO IMPROVIDO".

Busca a recorrente a reforma do decisum, argumentando, em síntese, que a mera repetição (transcrição) da sentença, no corpo do acórdão a quo, equivale à falta de decisão. Assevera, outrossim, que houve negativa de prestação jurisdicional e, ainda, que demonstrou, com a devida especificidade, em que medida...