Acórdão nº 2008/0222924-2 de T6 - SEXTA TURMA

Número do processo2008/0222924-2
Data22 Março 2011
ÓrgãoSexta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

HABEAS CORPUS Nº 118.033 - RS (2008⁄0222924-2)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : R.C.D.S.
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE : O.J.C.D.C. (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

  1. Hipótese em que as instâncias originárias, analisando profundamente as provas produzidas na ação penal, concluíram que são suficientes para demonstrar que o paciente praticou as condutas elementares do tipo penal, sendo coautor do delito, deixando certo que sua situação é diversa da do corréu que foi absolvido.

  2. Diante desse quadro, não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, proceder a um reexame detalhado dos elementos de convicção para se chegar a conclusão diversa, inclusive no tocante à tese de participação de menor importância.

  3. Ordem denegada.

    ACÓRDÃO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

    Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

    Brasília, 22 de março de 2011(Data do Julgamento)

    Ministra Maria Thereza de Assis Moura

    Relatora

    HABEAS CORPUS Nº 118.033 - RS (2008⁄0222924-2)

    RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
    IMPETRANTE : R.C.D.S.
    IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    PACIENTE : O.J.C.D.C. (PRESO)

    RELATÓRIO

    MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA:

    Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de O.J.C.D.C., apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Crime nº 70023545155).

    Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 157, § 3º, in fine, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime fechado, e multa.

    Contra a sentença, o Ministério Público e a Defesa interpuseram recursos de apelação, aos quais o Tribunal de origem negou provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau, assim ementado o aresto (fl. 215):

    LATROCÍNIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CERTEZA QUANTO À AUTORIA DE DOIS DOS RÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PENAS CORRETAMENTE APLICADAS.

    Apelações improvidas.

    No presente mandamus, o impetrante sustenta que "há claras evidências de que o paciente não participou diretamente, não tendo o domínio do evento morte ocorrido. Isso porque, conforme depreende-se dos depoimentos das testemunhas presenciais, no exato momento em que a vítima estava sendo agredida fatalmente, o paciente estava a apanhar do irmão desta, S. Dulcimar, o qual é cerca de 20 cm maior e pesando quase 15 kg a mais" (fl. 3).

    Defende que "são extremamente frágeis os indícios de autoria por parte do paciente, sendo a condenação, em primeiro e segundo graus, totalmente fora do contexto probatório" (fl. 3).

    Argumenta que "o paciente não tinha o domínio funcional dos fatos, sendo, na pior das hipóteses, partícipe, pois seu papel não foi previamente definido, além de não importante e necessário para a realização da infração penal" (fl. 3).

    Afirma que "somente pesaria sobre o paciente a palavra da vítima Dulcimar, a qual é tida pelo Desembargador Relator, nas folhas 12 do acórdão, quando se refere ao recorrido Evandro, como insuficiente para sustentar juízo de reprovação. Assim sendo, por questão de igualdade, requer-se o mesmo tratamento ao paciente" (fl. 5). Salienta que "não se cuida da reabertura de um contraditório de provas" (fl. 6).

    Pugna pela concessão da ordem para que sejam anulados o acórdão e a sentença, diante da atipicidade da conduta, colocando-se o paciente em liberdade. Alternativamente, requer seja acolhida a tese de "participação de somenos, baseada na teoria do domínio do fato, diminuindo a pena imposta ao paciente a patamar justo" (fl. 6).

    Prestadas as informações (fls. 38⁄235), o Ministério Público Federal opina pela denegação da ordem (fls. 238⁄243).

    É o relatório.

    HABEAS CORPUS Nº 118.033 - RS (2008⁄0222924-2)

    EMENTA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE...

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