Acórdão nº 2008/0222924-2 de T6 - SEXTA TURMA
Número do processo | 2008/0222924-2 |
Data | 22 Março 2011 |
Órgão | Sexta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil) |
HABEAS CORPUS Nº 118.033 - RS (2008⁄0222924-2)
RELATORA | : | MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
IMPETRANTE | : | R.C.D.S. |
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PACIENTE | : | O.J.C.D.C. (PRESO) |
EMENTA
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
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Hipótese em que as instâncias originárias, analisando profundamente as provas produzidas na ação penal, concluíram que são suficientes para demonstrar que o paciente praticou as condutas elementares do tipo penal, sendo coautor do delito, deixando certo que sua situação é diversa da do corréu que foi absolvido.
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Diante desse quadro, não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, proceder a um reexame detalhado dos elementos de convicção para se chegar a conclusão diversa, inclusive no tocante à tese de participação de menor importância.
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Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 22 de março de 2011(Data do Julgamento)
Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Relatora
HABEAS CORPUS Nº 118.033 - RS (2008⁄0222924-2)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : R.C.D.S. IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : O.J.C.D.C. (PRESO) RELATÓRIO
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA:
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de O.J.C.D.C., apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Crime nº 70023545155).
Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 157, § 3º, in fine, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime fechado, e multa.
Contra a sentença, o Ministério Público e a Defesa interpuseram recursos de apelação, aos quais o Tribunal de origem negou provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau, assim ementado o aresto (fl. 215):
LATROCÍNIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CERTEZA QUANTO À AUTORIA DE DOIS DOS RÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PENAS CORRETAMENTE APLICADAS.
Apelações improvidas.
No presente mandamus, o impetrante sustenta que "há claras evidências de que o paciente não participou diretamente, não tendo o domínio do evento morte ocorrido. Isso porque, conforme depreende-se dos depoimentos das testemunhas presenciais, no exato momento em que a vítima estava sendo agredida fatalmente, o paciente estava a apanhar do irmão desta, S. Dulcimar, o qual é cerca de 20 cm maior e pesando quase 15 kg a mais" (fl. 3).
Defende que "são extremamente frágeis os indícios de autoria por parte do paciente, sendo a condenação, em primeiro e segundo graus, totalmente fora do contexto probatório" (fl. 3).
Argumenta que "o paciente não tinha o domínio funcional dos fatos, sendo, na pior das hipóteses, partícipe, pois seu papel não foi previamente definido, além de não importante e necessário para a realização da infração penal" (fl. 3).
Afirma que "somente pesaria sobre o paciente a palavra da vítima Dulcimar, a qual é tida pelo Desembargador Relator, nas folhas 12 do acórdão, quando se refere ao recorrido Evandro, como insuficiente para sustentar juízo de reprovação. Assim sendo, por questão de igualdade, requer-se o mesmo tratamento ao paciente" (fl. 5). Salienta que "não se cuida da reabertura de um contraditório de provas" (fl. 6).
Pugna pela concessão da ordem para que sejam anulados o acórdão e a sentença, diante da atipicidade da conduta, colocando-se o paciente em liberdade. Alternativamente, requer seja acolhida a tese de "participação de somenos, baseada na teoria do domínio do fato, diminuindo a pena imposta ao paciente a patamar justo" (fl. 6).
Prestadas as informações (fls. 38⁄235), o Ministério Público Federal opina pela denegação da ordem (fls. 238⁄243).
É o relatório.
HABEAS CORPUS Nº 118.033 - RS (2008⁄0222924-2)
EMENTA
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE...
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