Acórdão nº 683404 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

• Número do processo: 683404
• Data: 28 Abril 2011

Partes

Agte.(s) : Pilot Pen do Brasil S/a IndÚstria e ComÉrcio

adv.(a/S) : JosÉ Maria de Souza Andrade e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : Enaldo Pereira de Moura

adv.(a/S) : Miguel Tavares e Outro(a/S)