Acórdão nº 2011/0008774-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

• Número do processo: 2011/0008774-8
• Data: 12 Abril 2011
• Órgão: Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 34 - RS (2011⁄0008774-8)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
ADVOGADOS	:	ISABELAB.P.
		VALÉRIAL.D.O. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	E.D.O.M.
ADVOGADO	:	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240⁄STJ AO CASO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.

I - Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, bem como em impossibilidade de resolução ex officio, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.

II - Cumpre destacar que é inaplicável, nessa hipótese, a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, haja vista que não houve sequer a instauração da relação processual.

Agravo Regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, V.D.G. (Desembargador convocado do TJ⁄RS), N.A. e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 12 de abril de 2011(Data do Julgamento)

Ministro SIDNEI BENETI

Relator

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 34 - RS (2011⁄0008774-8)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
ADVOGADOS	:	ISABELAB.P.
		VALÉRIAL.D.O. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	E.D.O.M.
ADVOGADO	:	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

1. - BANCO SANTANDER BRASIL S⁄A interpõe Agravo Regimental contra Decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, entendendo que o Colegiado estadual decidiu com acerto ao extinguir o processo, de ofício, sem apreciação do mérito, devido à inércia do autor.

2. - Nas razões recursais reafirma-se os argumentos expendidos em recursos anteriores quanto à impossibilidade de extinção do feito por abandono de causa, sem o requerimento do réu, colacionando precedente desta Corte (REsp n. 698.512) como amparo a sua pretensão.

   É o relatório.

   AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 34 - RS (2011⁄0008774-8)

   VOTO

   O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

3. - A irresignação não merece prosperar.

4. - Inicialmente, quanto ao Acórdão paradigma levantado nas razões do Agravo Regimental, percebe-se que o entendimento não pode ser aplicado à hipótese em análise, tendo em vista que, no presente caso, não houve citação da parte contrária...