Acordão nº 0120700-78.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Febrero de 2011

• Data: 16 Fevereiro 2011
• Número do processo: 0120700-78.2009.5.04.0381 (RO)
• Órgão: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS) (Brasil)

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, sendo recorrente CALÇADOS DI CRISTALLI LTDA e recorrido LÚCIA DOS SANTOS.

A reclamada interpõe Recurso Ordinário, consoante razões juntadas às fls. 128/138. Busca a reforma da decisão de origem nos seguintes tópicos: descontos; equiparação salarial; adicional de insalubridade; honorários periciais e honorários assistenciais.

Sem contrarrazões, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

É o relatório.

ISTO POSTO:

Recurso da Reclamada.

1. Descontos.

A reclamada requer a reforma da sentença que determinou a devolução dos valores descontados sob a rubrica de “Convênio com Cartão Banco do Brasil (convênio com cartão BB)”, nos salários pagos à autora. Sustenta, em suma, que os descontos estão todos autorizados, inclusive no próprio contrato de trabalho juntado aos autos, à fl. 32, na cláusula 06. Invoca o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 160 da SDI-I do TST e na Súmula nº 342 do TST.

Sem razão.

A demandada não juntou qualquer autorização para que os descontos a título de “Convênio com Cartão Banco do Brasil” fossem efetuados do salário do autor, sendo, portanto, ilegais.

Assim, os descontos traduzem violação ao art. 462 da CLT, razão pela qual não há motivo para reformar a sentença.

Nega-se provimento.

2. Equiparação Salarial.

Insurge-se a demandada contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela consideração do salário do paradigma Carla Cavalin. Assevera que a contestação foi no sentido de que não havia o exercício de idêntica função, restando clara a ausência dos requisitos constantes no art. 461 da CLT. Observa que a simples análise do documento da fl. 25 dá conta que a modelo exercia a função de acabador de calçados, enquanto a reclamante, exerceu a função de trabalhador polivalente (fl. 31).

Sem razão.

Na inicial, a autora alega que é a revisora mais antiga da empresa reclamada, no período por esta trabalhado, motivo pelo qual requer equiparação salarial com as demais colegas que exerciam a mesma função, dentre elas, Carla Cavallin, uma das revisoras que, apesar de exercer a função de revisora há menos tempo que a reclamante, percebia um salário superior a R$ 2,80 à hora.

Na defesa, a demandada aduz que a reclamante e a modelo indicada na inicial não executavam a mesma função, juntando aos autos o registro de empregado de Carla Cavalin (fl. 25) em que consta como função...