Acórdão nº AgRg no REsp 1227625 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

• Data: 03 Maio 2011
• Número do processo: AgRg no REsp 1227625 / RS
• Órgão: Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.625 - RS (2011⁄0001394-6)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	B.D.E.D.R.G.D.S.S. -B.
ADVOGADO	:	IRAN JAMES PALICER CAIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	J.T.B.D.R. E OUTROS
ADVOGADO	:	RICARDO ZAMBONATTO DETONI

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM NOME DE MENORES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, V.D.G. (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 03 de maio de 2011(data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.625 - RS (2011⁄0001394-6)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	B.D.E.D.R.G.D.S.S. -B.
ADVOGADO	:	IRAN JAMES PALICER CAIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	J.T.B.D.R. E OUTROS
ADVOGADO	:	RICARDO ZAMBONATTO DETONI

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA(Relator):

Trata-se de agravo regimental interposto pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S⁄A - BANRISUL contra decisão desta Relatoria, assim ementada:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM NOME DE MENORES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284⁄STF - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 83⁄STJ - RECURSO PROVIDO.

Sustenta o ora agravante, em síntese, a ocorrência da prescrição do direito de ação.

É o relatório.

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.625 - RS (2011⁄0001394-6)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM NOME DE MENORES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO.

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA:

A irresignação não prospera.

Com efeito.

No tocante à prescrição, a Corte estadual assim consignou:

Pelo que se verifica do exame dos autos, as apelantes postulam o resgate do valor de Cr$ 56.333,00 referente a um depósito judicial feito em benefício das apelantes em 01 de março de 1958, no Banco do Brasil S⁄A, conforme doc. de fl. 112.

Ora, como corretamente manifestado na r. sentença de fls. 179, ficaram as autoras inertes durante mais de 20 anos para reaver tal direito baseado no...