Acordão nº 0000505-19.2010.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011

• Número do processo: 0000505-19.2010.5.04.0611 (RO)
• Data: 25 Maio 2011
• Órgão: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS) (Brasil)

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Cruz Alta, sendo recorrente WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e recorrido LEOMAR RODRIGUES.

O reclamado interpõe Recurso Ordinário, expondo suas razões às fls. 158/166, verso. Busca a reforma da sentença nos seguintes tópicos: horas extras; adicional de insalubridade; participação nos lucros e resultados e honorários periciais.

Sem contrarrazões, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

É o relatório.

ISTO POSTO:

Recurso do Autor.

1. Horas Extras. Domingos Trabalhados. Intervalos Intrajornada e Reflexos.

Insurge-se o reclamado contra a condenação ao pagamento de horas extras, domingos trabalhados, intervalos intrajornada e reflexos. Afirma que a confissão ficta produz efeitos relativos e, havendo apresentação de cartões-ponto pelo recorrente, consignando o horário de trabalho em sintonia com o afirmado pelo restante da prova produzida, a referida confissão cede lugar à prova produzida pelo recorrente. Assevera que o autor, como chefe de seção, exercia legítimo cargo de confiança, não sendo necessário o registro de horários, nos termos do art. 62, inciso II, da CLT. Pondera que, de qualquer sorte, o reclamante jamais extrapolou o limite de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Sustenta que, ainda que o autor tenha laborado em jornada suplementar, por certo não trabalhou no horário fixado na sentença, que considera exagerada e distante da realidade. Requer a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. Busca, ainda, a reforma da sentença quanto ao adicional de 100% sobre as horas trabalhadas em domingos. Aduz que a sentença não considerou a prova produzida, em especial o exercício do cargo de confiança. Diz que o autor sequer produziu prova de que efetivamente tenha trabalhado em domingos sem a devida folga compensatória ou que não tenha usufruído, ao menos, um dia de descanso semanal remunerado por semana. No que se refere aos intervalos intrajornada, assevera que toda a jornada de trabalho realizada pelo autor foi devidamente registrada nos cartões-ponto e os intervalos foram corretamente usufruídos. Sinala que o reclamante não produziu qualquer prova a respeito da supressão dos intervalos, ônus que lhe incumbia, nos termos do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, o que desde já se prequestiona. Caso mantida a condenação no aspecto, refere que é devido apenas o adicional de 50% sobre o período supostamente trabalhado. Caso reformada a sentença, tem por indevidos os reflexos, pois acessórios do principal, bem como as diferenças de FGTS acrescido de 40% decorrentes da integração das...