Acordão nº 0000221-94.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011

• Data: 26 Maio 2011
• Número do processo: 0000221-94.2010.5.04.0551 (RO)
• Órgão: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS) (Brasil)

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, sendo recorrente GILSON DE FREITAS PERES e recorridos ELI NAZARENO E OUTRO(S) E COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

Inconformado com a sentença das fls. 190-196, da lavra da Exma. Juíza do Trabalho Patrícia Heringer, que rejeitou os pedidos da inicial, o reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 203-206. Insiste no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e pede a absolvição da pena por litigância de má-fé.

Apresentadas contrarrazões às fls. 210-216, os autos são remetidos a este Tribunal.

É o relatório.

VOTO DO RELATOR:

RELAÇÃO DE EMPREGO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

O autor ingressou com reclamatória trabalhista contra Neno Pavimentações Ltda., Eli Nazareno e CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento S.A., alegando ter trabalhado na função de “técnico em serviços hidráulicos” nos períodos de 01-05-2006 a 15-03-2006, 01-05-2008 a 31-08-2008, 01-11-2008 a 15-09-2009 e de 01-11-2009 a 31-12-2009.

O vínculo de emprego foi negado pelas rés.

Os dois primeiros reclamados, na defesa, noticiam ser o autor cunhado do segundo reclamado - Eli Nazareno. Esclarecem que em razão do vínculo familiar e por ser credor do reclamante em razão de empréstimos realizados, este auxiliava no trabalho, de forma esporádica, ou seja, nos dia 01, 02, 05, 08 e 09 de fevereiro de 2010, acompanhando três pessoas que realizaram a troca de hidrômetros e alguns reparos realizando a tarefa de preenchimento de autorizações de serviço (fls. 38-46).

A Juíza de origem, entendendo ausentes os requisitos da relação de emprego, rejeitou os pedidos formulados na inicial. Concomitantemente, condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em favor do reclamado, no valor de R$ 380,00.

Contra a decisão, investe o demandante, afirmando ter sido demonstrado nos autos, pelos depoimentos das testemunhas e pela prova documental, a prestação de serviços. Aduz que a relação parental invocada na defesa não merece ser considerada em razão de ser cunhado do proprietário da empresa, portanto, inexistindo parentesco. Sustenta ter laborado sujeito aos critérios estabelecidos nos arts. 2º e 3º da CLT. Destaca o fato de o Juízo de origem ter desconsiderado os depoimentos das testemunhas do autor, tendo valorado tão somente as trazidas pelos demandados. Assevera que diante do vínculo de emprego mantido com os reclamados...