Acórdão nº HC 195929 / SP de T5 - QUINTA TURMA

Data03 Maio 2011
Número do processoHC 195929 / SP
ÓrgãoQuinta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

HABEAS CORPUS Nº 195.929 - SP (2011⁄0019834-6)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : ADRIANO AUGUSTO FÁVARO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO. CONDENAÇÃO À PENA TOTAL DE 10 ANOS DE RECLUSÃO. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA EM 15.4.2009. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS, TÃO SOMENTE PARA QUE O TRIBUNAL A QUO PROCEDA AO IMEDIATO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA APENAS PARA RECOMENDAR O JULGAMENTO CÉLERE DO APELO. MANTIDA A PRISÃO DO PACIENTE.

  1. Fica evidente o excesso de prazo na apreciação da Apelação Criminal, porquanto interposta há mais dois anos, sem que qualquer justificativa fosse apresentada pelo Tribunal Estadual para a demora no seu julgamento. Precedentes do STJ.

  2. Ordem parcialmente concedida apenas para recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que proceda ao julgamento da Apelação Criminal , mantida a prisão do paciente.

    ACÓRDÃO

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

    Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

    Brasília⁄DF, 03 de maio de 2011 (Data do Julgamento).

    NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

    MINISTRO RELATOR

    HABEAS CORPUS Nº 195.929 - SP (2011⁄0019834-6)

    RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
    IMPETRANTE : ADRIANO AUGUSTO FÁVARO
    IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    PACIENTE : GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO (PRESO)

    RELATÓRIO

  3. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de G.H.R., apontando como autoridade coatora o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por suposta demora no julgamento de seu Recurso de Apelação.

  4. Infere-se dos autos que o paciente foi condenado como incurso nas sanções dos arts. 33 e 35, c⁄c 40, III, todos da Lei 11.343⁄06, à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado e multa.

  5. No presente writ, o impetrante alega, em síntese, excesso de prazo para o julgamento da Apelação defensiva interposta naquela Corte, em 15.4.2009...

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