Acordão nº (DC)0015200-21.2004.5.06.0000 (00152.2004.000.06.00.1) de Pleno, 8 de Octubre de 2009

Número do processo(DC)0015200-21.2004.5.06.0000 (00152.2004.000.06.00.1)
Data08 Outubro 2009
ÓrgãoTribunal Pleno (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região )

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

PERNAMBUCO

61

PROC. N. 00152-2004-000-06-00-1 (DC)

PROC. N. TRT - 00152-2004-000-06-00-1 (DC)

Órgão Julgador : Tribunal Pleno

Relatora : Juíza Maria do Socorro Silva Emerenciano

Suscitante : SINDICATO DAS SECRETÁRIAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Suscitados : EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS - IPA, EMPRESA DO FOMENTO DA INFORMÁTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FISEPE, EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO ELETRÕNICO - EMPREL, COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, EMPRESA DE TURISMO S.A. - EMPETUR, SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SENAC, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI, ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO - APSE, CENTRO DAS INDÚSTRIAS DE PERNAMBUCO - CIP, INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, PARMALAT, COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CAGEPE, HERING DO NORDESTE S.A. MALHARIA, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, EDITORIAIS DE CARTONAGEM, DE ENVELOPES E DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO TRIGO E DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CURTIMENTO DE COUROS E PELES E DE MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS SERRARIAS, CARPINTARIAS E TANOARIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO NORDESTE, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE PEDRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM EM GERAL DA MALHARIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - TELEMAR, CIA PERNAMBUCANA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - CPRH, CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE PERNAMBUCO - DIPER, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTRAÇÃO RURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - EMATER, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, SINDICATO DAS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMÉRCIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DE RECIFE E OLINDA - SERT, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL DO VINHO E ÁGUAS MINERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO FIBRAS DE VEGETAIS DO DESC DE ALGAS E DA EXTRAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E ANIMAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ALFAIATARIA, DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E DE CAMISAS PARA HOMENS, DE ROUPAS BRANCAS E DE CONFECÇÃO DE ROUPAS DE SENHORAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS, DE SOLADO, DE PALMILHADO, DE LUVAS, BOLSAS E PELES DE RESGUARDO E MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORE, CAL, PEDREIRAS E MINERAIS NÃO METÁLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MARCENARIA, MÓVEIS DE MADEIRA E DE MÓVEIS DE JUNCO, VIME E VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE OLARIAS, DE CAL E GESSO E DE LADRILHOS HIDRÁULICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PAPEL, ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PASTELARIA, ROTISSERIA, CONFEITARIA E PIZZARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ARTES FOTOGRÁFICAS DO RECIFE, SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - SINICON, SINDICATO INTERESTADUAL DAS INDÚSTRIAS DE MOAGEM DE TRIGO DE PERNAMBUCO, PARAÍBA, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE SABÃO E VELAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA QUÍMICA E DE GASES INDUSTRIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GARANHUNS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONGRESSOS REGIONAIS DE PERNAMBUCO, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CATENDE, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO AGRESTE SETENTRIONAL, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PETROLINA, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JABOATÃO, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO RECIFE, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE CARUARU, SINDICATO DOS BANCOS DE PERNAMBUCO, SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES DO RECIFE, SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO E ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS ALIMENTARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - IPAD.

Advogados : Ricardo Estevão de Oliveira, Homero Spinelli Pacheco, Frederico Benevides Rosendo, João Batista Pinheiro de Freitas, Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, Gisele Lucy Monteiro de Menezes Vasconcelos, Maria Lúcia Barbosa, Breno Perez Coelho, Luciana Maria Félix de Queiroz, Renato de Oliveira Marques, Antônio Márcio Monteiro Gueiros, Eduardo Valença Freiras, Fabian Andrade de Carvalho, Gilberto Freire Calado, Marcelo Coimbra Esteves de Oliveira, Ana Maria Souza dos Santos, Luciana Barbosa de Oliveira, Carla Elisângela F. Alves, Cícero Francisco da Silva, Tatiana Duarte Carneiro, Francisco de Assis Sá Leitão, Maria Clara Mattos Lyra e Emmanuel B. Correia.

Procedência : Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO. CORREÇÃO SALARIAL. De acordo com o parecer exarado pelo Ministério Público do Trabalho, a cláusula referente à correção salarial restou deferida no sentido de declarar que os salários dos integrantes da categoria profissional Suscitante serão majorados em 1.º de maio de 2004, sua data-base, no percentual de 7,33%.

Vistos etc.

O SINDICATO DAS SECRETÁRIAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO requer a instauração de Dissídio Coletivo de natureza econômica em face da EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS - IPA e OUTROS (77), visando a normatizar condições de trabalho para a categoria profissional, referentes ao período compreendido entre 1º de maio de 2004 e 30 de abril de 2005, constantes da pauta de reivindicações de fls. 61/68, uma vez que não foi possível a solução negociada do conflito.

Dentre outros, o Suscitante juntou aos autos os seguintes documentos: Ata da Assembléia Geral Extraordinária, que aprovou o Estatuto do Sindicato Suscitante - fls. 13/28; Ata de Posse da Diretoria do Órgão de Classe Profissional - fls. 29/30; Relação dos Suscitados - fls. 31/38; cópia da Sentença Normativa prolatada no Processo n. TRT - 04797-2002-000-06-00-1 (DC 005/02) - fls. 39/40; cópia da Sentença Normativa prolatada no Processo n. TRT - 01513-2003-000-06-00-6 (DC 0004/03) - fl. 41; Ata da Assembléia Geral Extraordinária, que aprovou, por escrutínio secreto, a pauta de reivindicações e autorizou a instauração da instância - fls. 43/48; Relação das Associadas ao Sindicato Suscitante, em condições de votar na referida Assembléia - fls. 53/54; Justificativa às Reivindicações da Pauta/2004 - fls. 55/60; Pauta de Reivindicações/2004, devidamente fundamentada - fls. 61/68; Ata das Reuniões Prévias de Negociação Coletiva - fl. 70; Ofício à DRT-PE, solicitando sua intermediação nas negociações - fl. 79; Ata de Malogro lavrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho e Emprego - PE - Seção de Relações do Trabalho - fl. 80.

À primeira sessão da audiência de conciliação e instrução (fls. 174/176) compareceram o Suscitante, Sindicato das Secretárias no Estado de Pernambuco, e os Suscitados Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA, PERPART, FISEPE, AD/DIPER, CPRH, CEAGEPE, SERT, Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Pernambuco - SESI/PE; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Pernambuco - SENAI/PE; Centro das Indústrias de Pernambuco - CIP; Instituto Euvaldo Lodi - IEL; Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/RECIFE; Sindicato Nacional da Construção Pesada - SINICON; Sindicato Interestadual das Indústrias de Moagem de Trigo de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco; Sindicato das Indústrias Gráficas Editoriais de Cartonagem de Envelopes e Formulários Contínuos do Estado de Pernambuco; Sindicato das Indústrias de Trigo e de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de Pernambuco; Sindicato das Indústrias do Curtimento de Couros e Peles e de Malas e de Artigos de Viagem do Estado de Pernambuco; Sindicato das Indústrias...

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