Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, December 15, 2010

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A Entidade Pública tomadora de serviços (cliente), na condição de destinatária final dos serviços prestados, detém responsabilidade subsidiária pelos efeitos pecuniários da condenação, em sede de reclamação trabalhista, em consonância com a jurisprudência sedimentada na Súmula n. 331, do C.TST Decisão:

ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

Recife, 15 de dezembro de 2010.

ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO Juíza Relatora Convocada 

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Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, December 15, 2010

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

2ª Turma - Proc. nº. TRT - 0135100-89.2009.5.06.0010 (RO)

Juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo

EHRN

Fls.10

PROC. Nº. TRT - 0135100-89.2009.5.06.0010 (RO)

Órgão Julgador : 2ª Turma.

Redatora : Juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo.

Recorrente : EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

Recorridos : EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Advogados : Frederico da Costa Pinto Correa, Levi da Cunha Pedrosa Filho Guilherme Nunes Coutinho de Almeida, Fernando Henrique Valença Boudoux, Antônio Henrique Neuenschwander e Eduardo Maciel Bezerra Lima,

Procedência : 10ª. Vara do Trabalho do Recife - PE

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A Entidade Pública tomadora de serviços (cliente), na condição de destinatária final dos serviços prestados, detém responsabilidade subsidiária pelos efeitos pecuniários da condenação, em sede de reclamação trabalhista, em consonância com a jurisprudência sedimentada na Súmula n. 331, do C.TST.

Vistos etc.

Recurso Ordinário ...

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