Acórdão nº AgRg no Ag 1381028 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

Magistrado ResponsávelMinistro MASSAMI UYEDA (1129)
EmissorT3 - TERCEIRA TURMA
Tipo de RecursoAgravo Regimental no Agravo de Instrumento

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.028 - RJ (2010⁄0209063-2)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : C.A.T.D.S.
ADVOGADO : LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO : V.G.F.
ADVOGADO : JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 02 de junho de 2011(data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.028 - RJ (2010⁄0209063-2)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : C.A.T.D.S.
ADVOGADO : LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO : V.G.F.
ADVOGADO : JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S)

RELATÓRIO

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Cuida-se de agravo regimental no agravo de instrumento interposto por C.A.T.D.S. em face da decisão de fls. 508⁄509 e-STJ, assim ementada:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTUM - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

Busca o agravante a reforma da decisão, sustentando, em síntese, negativa de prestação jurisdicional por parte da Corte estadual. Alega, também, que a matéria, objeto do recurso especial, não enseja reexame de matéria probatória.

É o relatório.

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.028 - RJ (2010⁄0209063-2)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO

VOTO

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação, do julgado embargado, de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, não se prestando para promover a reapreciação do julgado (ut REsp 726.408⁄DF, Rel. Min. Sidnei Beneti...

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