Acórdão nº AgRg no Ag 1381028 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
Magistrado Responsável | Ministro MASSAMI UYEDA (1129) |
Emissor | T3 - TERCEIRA TURMA |
Tipo de Recurso | Agravo Regimental no Agravo de Instrumento |
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.028 - RJ (2010⁄0209063-2)
RELATOR | : | MINISTRO MASSAMI UYEDA |
AGRAVANTE | : | C.A.T.D.S. |
ADVOGADO | : | LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO E OUTRO(S) |
AGRAVADO | : | V.G.F. |
ADVOGADO | : | JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) |
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 02 de junho de 2011(data do julgamento)
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Relator
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.028 - RJ (2010⁄0209063-2)
RELATOR | : | MINISTRO MASSAMI UYEDA |
AGRAVANTE | : | C.A.T.D.S. |
ADVOGADO | : | LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO E OUTRO(S) |
AGRAVADO | : | V.G.F. |
ADVOGADO | : | JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) |
RELATÓRIO
EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):
Cuida-se de agravo regimental no agravo de instrumento interposto por C.A.T.D.S. em face da decisão de fls. 508⁄509 e-STJ, assim ementada:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTUM - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Busca o agravante a reforma da decisão, sustentando, em síntese, negativa de prestação jurisdicional por parte da Corte estadual. Alega, também, que a matéria, objeto do recurso especial, não enseja reexame de matéria probatória.
É o relatório.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.028 - RJ (2010⁄0209063-2)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO
VOTO
EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):
Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação, do julgado embargado, de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, não se prestando para promover a reapreciação do julgado (ut REsp 726.408⁄DF, Rel. Min. Sidnei Beneti...
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