Acórdão nº AgRg no REsp 1188423 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

Data07 Junho 2011
Número do processoAgRg no REsp 1188423 / SP
ÓrgãoTerceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.423 - SP (2010⁄0060023-0)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : N.I.S.
ADVOGADOS : FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS
RODRIGO DE ARAÚJO MATHIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : F.I.E.C.L.
ADVOGADO : NUNCIO CARLOS NASTARI

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283⁄STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 07 de junho de 2011(data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.423 - SP (2010⁄0060023-0)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : N.I.S.
ADVOGADOS : FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS
RODRIGO DE ARAÚJO MATHIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : F.I.E.C.L.
ADVOGADO : NUNCIO CARLOS NASTARI

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Trata-se de agravo regimental interposto por N.I.S. contra decisão, desta Relatoria, assim ementada:

"RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283⁄STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO."

Alega a ora agravante, em síntese, que o fundamento não impugnado do acórdão recorrido não é suficiente para mantê-lo. Aduz, também, que os embargos foram opostos tempestivamente.

É o relatório.

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.423 - SP (2010⁄0060023-0)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283⁄STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO.

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

A irresignação não prospera.

Com efeito.

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