Acórdão nº AgRg no REsp 1188423 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
Data | 07 Junho 2011 |
Número do processo | AgRg no REsp 1188423 / SP |
Órgão | Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil) |
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.423 - SP (2010⁄0060023-0)
RELATOR | : | MINISTRO MASSAMI UYEDA |
AGRAVANTE | : | N.I.S. |
ADVOGADOS | : | FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS |
RODRIGO DE ARAÚJO MATHIAS E OUTRO(S) | ||
AGRAVADO | : | F.I.E.C.L. |
ADVOGADO | : | NUNCIO CARLOS NASTARI |
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283⁄STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 07 de junho de 2011(data do julgamento)
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Relator
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.423 - SP (2010⁄0060023-0)
RELATOR | : | MINISTRO MASSAMI UYEDA |
AGRAVANTE | : | N.I.S. |
ADVOGADOS | : | FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS |
RODRIGO DE ARAÚJO MATHIAS E OUTRO(S) | ||
AGRAVADO | : | F.I.E.C.L. |
ADVOGADO | : | NUNCIO CARLOS NASTARI |
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):
Trata-se de agravo regimental interposto por N.I.S. contra decisão, desta Relatoria, assim ementada:
"RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283⁄STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO."
Alega a ora agravante, em síntese, que o fundamento não impugnado do acórdão recorrido não é suficiente para mantê-lo. Aduz, também, que os embargos foram opostos tempestivamente.
É o relatório.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.423 - SP (2010⁄0060023-0)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283⁄STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):
A irresignação não prospera.
Com efeito.
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