Acórdão nº AgRg no Ag 1341770 / SP de T4 - QUARTA TURMA

• Número do processo: AgRg no Ag 1341770 / SP
• Data: 28 Junho 2011
• Órgão: Quarta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.341.770 - SP (2010⁄0143336-6)

RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE	:	G.C.B.
ADVOGADOS	:	LUIZC.P.E.O.	ROGÉRIOD.M.C. E OUTRO(S)
		S.B.F. E OUTRO(S)
		V.D.F.T. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	L.A.P.D.S.
ADVOGADO	:	FLAVIO LUIS PETRI E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova testemunhal referente à apontada simulação do contrato de mútuo-, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

2. No sistema de persuasão racional, ou livre convencimento motivado, adotado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção, não cabe compeli-lo a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, o que ocorreu no presente caso.

3. Consoante a jurisprudência do STJ "o art. 565 do CPC não é direito potestativo do advogado ao adiamento da sessão de julgamento. Há mera faculdade que será ou não concedida mediante a prudente avaliação do juiz." (REsp 956486⁄ES, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 06⁄05⁄2009)

4. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, torna-se imprescindível a indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial existente, o que não ocorreu no presente caso.

5. Agravo regimental não provido.

   ACÓRDÃO

   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, M.I.G., A.C.F. e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília (DF), 28 de junho de 2011(Data do Julgamento)

   MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

   Relator

   AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.341.770 - SP (2010⁄0143336-6)

   AGRAVANTE	:	G.C.B.
   ADVOGADOS	:	LUIZC.P.E.O.	ROGÉRIOD.M.C. E OUTRO(S)
   		S.B.F. E OUTRO(S)
   		V.D.F.T. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	L.A.P.D.S.
   ADVOGADO	:	FLAVIO LUIS PETRI E OUTRO(S)

   RELATÓRIO

   O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Cuida-se de agravo regimental interposto por G.C.B. contra a decisão de fls. 1.579⁄1.583, que negou provimento ao seu agravo de instrumento.

   Nas razões do presente agravo regimental, o agravante sustenta a ocorrência de cerceamento de defesa em virtude da não realização da prova testemunhal, necessária à comprovação da simulação alegada pelo ora agravante.

   Alega que houve violação, pelo acórdão recorrido, ao art. 565 do CPC uma vez que foi indeferido o pedido de adiamento do julgamento para que se pudesse realizar a sustentação oral.

   Afirma, ainda, que o dissídio jurisprudencial ficou caracterizado.

   Pede a reforma da decisão agravada.

   AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.341.770 - SP (2010⁄0143336-6)

   RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
   AGRAVANTE	:	G.C.B.
   ADVOGADOS	:	LUIZC.P.E.O.	ROGÉRIOD.M.C. E OUTRO(S)
   		S.B.F. E OUTRO(S)
   		V.D.F.T. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	L.A.P.D.S.
   ADVOGADO	:	FLAVIO LUIS PETRI E OUTRO(S)

   EMENTA

   AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova testemunhal referente à apontada simulação do contrato de mútuo-, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

2. No sistema de persuasão racional, ou livre convencimento motivado, adotado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção, não cabe compeli-lo a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, o que ocorreu no presente caso.

3. Consoante a jurisprudência do STJ "o art. 565 do CPC não é direito potestativo do advogado ao adiamento da sessão de julgamento. Há mera faculdade que será ou não concedida mediante a prudente avaliação do juiz." (REsp 956486⁄ES, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 06⁄05⁄2009)

4. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, torna-se imprescindível a indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial existente, o que não ocorreu no presente caso.

5. Agravo regimental não provido.

   VOTO

   O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. O agravante não trouxe qualquer fundamento apto a modificar a conclusão da decisão ora agravada, motivo pelo qual deve ser mantida por seus próprios...