Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010

• Magistrado Responsável: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida
• Data da Resolução: 15 de Diciembre de 2010
• Emissor: Quinta Turma
• Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.33.00.003305-8/BA Processo na Origem: 200833000033058

RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA

BAHIA - CREA/BA E OUTROS(AS)

ADVOGADO: CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA

APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -

IPHAN

APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

APELADO: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DA BAHIA - CRA/BA

APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - BA

APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR - BA

ACÓRDÃO

Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a.

Região, por maioria, rejeitar as questões de ordem suscitadas pelo Exmo.

Sr. Juiz Federal Marcelo Velasco Albernaz. No mérito recursal, a Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação dos autores e deferiu parcialmente, por maioria, a liminar requerida, nos termos do voto da Relatora, vencido em parte o Juiz Federal Marcelo Velasco Albernaz, que concedia a cautela em menor extensão.

Brasília, 30 de julho de 2008.

SELENE MARIA DE ALMEIDA Desembargadora Federal - Relatora