Acórdão nº AgRg no Ag 1127969 / SP de T6 - SEXTA TURMA

Data21 Junho 2011
Número do processoAgRg no Ag 1127969 / SP
ÓrgãoSexta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.127.969 - SP (2008⁄0268768-6)

RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
AGRAVANTE : J.G.D.S.
ADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : A.E.S.Z. E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ.

  1. O Tribunal de origem, mediante análise das provas produzidas, não reconheceu o preenchimento dos requisitos para a concessão do auxílio-acidente, uma vez que não houve redução da capacidade laboral.

  2. A modificação do acórdão recorrido requer reavaliação do conjunto fático-probatório depositado nos autos, o que é vedado na via especial, conforme verbete sumular 7⁄STJ.

  3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ACÓRDÃO

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE), Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e S.R.J. votaram com o Sr. Ministro Relator.

    Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

    Brasília (DF), 21 de junho de 2011(Data do Julgamento)

    MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA

    (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)

    Relator

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.127.969 - SP (2008⁄0268768-6)

    RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
    AGRAVANTE : J.G.D.S.
    ADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTRO(S)
    AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
    PROCURADOR : ANDRÉ EDUARDO SANTOS ZACARI E OUTRO(S)

    RELATÓRIO

    O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS) (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por J.G.D.S., em face de decisão monocrática de fls. 59-61 ⁄e-STJ, que negou provimento ao agravo de instrumento.

    Nas razões do regimental o agravante sustenta que não pretende reexaminar as provas, mas tão somente a valoração do conjunto probatório constante dos autos ( e- STJ fl. 77)

    É o breve relatório.

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.127.969 - SP (2008⁄0268768-6)

    RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
    AGRAVANTE : J.G.D.S.
    ADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTRO(S)
    AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
    PROCURADOR : ANDRÉ EDUARDO SANTOS ZACARI E OUTRO(S)

    VOTO

    O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS) (Relator): Não obstante os argumentos expendidos pelo agravante, verifica-se que a tese jurídica veiculada nas razões do regimental não é capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado.

    Em assim sendo, mantém-se, na íntegra, por seus próprios fundamentos, a decisão ora agravada, nos seguintes termos:

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por J.G.D.S., contra inadmissão, na origem, de recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" , da CF, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado ( e- STJ fl. 26):

    Acidente do Trabalho - Doença - Disacusia - Redução inferior a 9% peta tabela de Fowler - Incapacidade laborativa não configurada - Indenização indevida.

    Aduz o agravante, nas razões do especial, violação do artigo 86, § 4º da Lei nº 8.213⁄91, bem como divergência jurisprudencial. Em síntese, alega ser cabível o benefício acidentário uma vez que presente a lesão e o nexo causal.

    Transcorrido in albis o prazo para as contrarrazões e não admitido na origem, adveio o presente agravo de instrumento.

    É o breve relatório.

    DECIDO.

    No tocante à alegada violação do artigo 86 da Lei 8.213⁄91, o Tribunal entendeu que não estão presentes os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, uma vez que não houve redução da capacidade laboral, tendo consignado que ( e-STJ fls. 27⁄28):

    O perito judicial concluiu que "Apesar de o Autor ser portador de uma Perda Auditiva Induzida por Ruídos, não se verificou uma redução de...

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