Acordão nº 20110519943 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011

• Magistrado Responsável: OLIVÉ MALHADAS
• Data da Resolução: 6 de Mayo de 2011
• Emissor: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo)
• Nº processo: 20110519943

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RECURSO ORDINÁRIO DA 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: VANUZA GONÇALVES CARVALHO RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA

Contra a r. sentença de fls. 184/190, que julgou IMPROCEDENTE a ação, recorre a autora, às fls. 195/199, postulando nulidade da dispensa, reintegração ou indenização do período de garantia do emprego. Tempestivo (fls. 192 e 194). Isentadas as custas (fls. 190). Contrarrazões (fls. 202/203). É o relatório. VOTO 1. Conheço do apelo, presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. Garantia do emprego. Sem razão. A garantia prevista no artigo 118, da Lei 8213/91, é dirigida a empregados acidentados no serviço, com afastamento superior a 15 dias, ou aos portadores de doença ocupacional, definida legalmente. No caso, a documentação acostada às fls. 54/61 indica, apenas, a concessão de auxílio-doença , o que não atende a exigência legal. Além disso, não há prova de nexo entre as lesões e o trabalho realizado na ré. Realizada a prova pericial, o “expert” consignou, às fls. 128, que o exame físico indicava “...processo degenerativo da coluna cervical acometendo as vértebras e discos de maneira difusa ao longo de toda a sua extensão...”, levando-o a concluir (fls. 132) que “...Não há nexo causal entre as atividades executadas na reclamada e a patologia apresentada pela reclamante”. E contra as alegações de que a patologia decorreria de esforços repetitivos, disse o “expert” (fls. 132): “...A autora devidamente preparada através de curso para auxiliar de enfermagem, atuou na reclamada nesta função até afastamento junto ao INSS devido a quadro de cervicalgia, em 2006. Os exames de imagem demonstram claramente a existência de processo degenerativo (artrose) aparente até mesmo ao Rx simples, assim como protusões discais desde o segmento C4-C5 até C6-C7 (pior em C5C6), com sinais l s . __________ f unc . ________ lássicos à ressonância magnética como degeneração discal (desidratação discal) e consequente diminuição do espaço intervertebral. As atividades desempenhadas pela autora é o trivial dentro da sua profissão e não representa fator de risco para a coluna cervical. A mobilização dos pacientes é realizada em duplas ou trios (relatado pela própria autora) e tem uma metodologia inerente à profissão, não havendo que se falar em nexo de causalidade, seja pelas características da doença que é de caráter degenerativo (sinais clássicos ao exame de imagem), seja pela atividade...